1 - Qual a lei municipal utilizada para saber os recuos e demais índices urbanísticos de Arujá?
A lei municipal utilizada para os índices urbanísticos de Arujá é a Lei Complementar 42/2019. Ela está disponibilizada no site da prefeitura de Arujá (http://www.aruja.sp.gov.br)onde, através do link "Leis Municipais", área de "Planejamento", poderá ser visualizada. Observar ainda que, para essa lei, existem dois mapas de zoneamento ( Zoneamento Geral e Zoneamento Central). Estes fazem parte integrante da referida lei e também estão disponíveis para consulta no mesmo link. Informamos ainda que gradativamente e oportunamente iremos abastecer o referido link com novas perguntas e respostas, à fim de deixar disponível o máximo de informações aos interessados.
Observações:
1 - Outras perguntas relacionadas à Secretaria de Obras poderão ser feitas diretamente aos emails competentes que estão disponíveis nos links desta Secretaria. Elas serão analisadas e eventualmente suas respostas serão colocadas a disposição de todos, se assim a Secretaria entender.
