Cadastro Renda Básica Emergencial (auxílio R$600)

Requisitos para solicitar o auxílio:
– não ter emprego formal ativo;
– não apresentar renda familiar mensal per capita superior a meio salário-mínimo ou renda familiar mensal total maior do que três salários mínimos;
– não receber benefício previdenciário, assistencial, seguro-desemprego ou verba de programa de transferência de renda federal, à exceção do Programa Bolsa Família;
– não ter recebido, no ano de 2018, rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70;
– não ser beneficiário do auxílio emergencial previsto na Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020.

Este canal destina-se exclusivamente ao encaminhamento de DENÚNCIAS sobre irregularidades cometidas por artistas, trabalhadores e profissionais de arte e cultura que estão participando dos editais da Lei Federal Aldir Blanc nº 14.017/2020.
Obrigatoriamente, os relatos deverão conter:
* motivo da denúncia
* nome do proponente
* nome do projeto
* em qual edital o denunciado foi contemplado
Essas informações são necessárias para que possamos fazer as devidas checagens.
Como denunciar:
Os relatos podem ser anônimos ou presenciais, porém devem ser o mais completo possível. Podem ser entregues de acordo com as opções a seguir: * Por e-mail: cultura.secretaria@aruja.sp.gov.br
√ Por telefone: 4652 1348 / 4654 3039