Arujá, Sábado, 27 de Abril de 2024
Informações Gerais
Formulários e Declarações para Solicitações
ALIMENTOS
As solicitações para as atividades listadas abaixo devem ser realizadas presencialmente na Divisão de Vigilância Sanitária de Arujá, mediante apresentação da documentação exigida pela Portaria CVS 01/24. Para as demais atividades, o Certificado de Licenciamento Integrado (CLI) emitido pelo Portal Integrador Estadual equivale, para todos os efeitos, à Licença Sanitária.
Relação de documentos para solicitações
Modelos de Documentos
- Requerimento ao Prefeito (MODELO)
- Anexo III - Solicitação de Atos de Vigilância Sanitária
- Declaração - Manipulação e Comercialização De Alimentos
- Declaração - Limpeza de Reservatório de Água
- Solicitação de Prorrogação de Prazo
- Memorial de atividades
- Modelo de Planta Baixa com Layout Interno
Orientações
MEDICAMENTOS
Relação de documentos para solicitações
- Farmácias Sem Manipulação de Fórmulas
- Farmácias de Manipulação Alopáticas e Homeopáticas
- Farmácias Homeopáticas sem Manipulação e Ervanarias
- Atividades Veterinárias - Medicamentos sujeitos a controle especial de uso humano
- Realização de Exames de Análises Clínicas (EAC) em Serviço Tipo I - Farmácias e Drogarias
- Prestação de Serviços de Vacinação em Farmácias
- Comercialização de Medicamentos com Substâncias Retinóicas
- Dispensação de Medicamentos por Meio Remoto
- Manipulação e Comercialização de Fórmulas com Substâncias de Baixo Índice Terapêutico -SBIT
- Atividades de Transporte de Medicamentos - sem área de armazenamento
Modelos de Documentos
- Requerimento ao Prefeito (MODELO)
- Anexo III - Solicitação de Atos de Vigilância Sanitária
- Subanexo III.1 - Atividade Relacionada à Prestação de Serviços de Saúde
- Subanexo III.3 - Atividades Relacionadas à Produtos de Interesse da Saúde
- Declaração - Drogarias e Manipulação
- Declaração - Limpeza de Reservatório De Água
- Solicitação para Inutilização de Medicamentos Controlados
- Solicitação de Prorrogação de Prazo
- Memorial de atividades
- Memorial Arquitetônico
- Modelo de Planta Baixa com Layout Interno
Orientações
- Regras para Entrega de RMNRA, RMNRB2, BMPO e BSPO
- Plano de Gerenciamento de Risco - PGR e Plano de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO
- Plano de Manutenção, Operação e Controle - PMOC
- Perguntas e Respostas RDC n° 786/2023 - Requisitos técnico-sanitários para o funcionamento de Laboratórios Clínicos, de Laboratórios de Anatomia Patológica e de outros Serviços que executam as atividades relacionadas aos Exames de Análises Clínicas (EAC)
- Regras para Abertura e Encerramento de Livros de Registro Específico
Agendamentos
Odontologia
Relação de documentos para solicitações
Modelos de Documentos
- Requerimento ao Prefeito (MODELO)
- Anexo III - Solicitação de Atos de Vigilância Sanitária
- Subanexo III.1 - Atividade Relacionada à Prestação de Serviços de Saúde
- Subanexo III.2 - Formulário Equipamentos de Interesse Da Saúde (se possui Raio-X)
- Declaração - Limpeza de Reservatório de Água
- Declaração De Adoção De Boas Práticas Em Serviços Promotores De Atendimentos Odontológicos
- Memorial de Atividades
- Solicitação de Prorrogação de Prazo
- Modelo de Planta Baixa com Layout Interno (se Consultório Isolado)
Orientações
- Carta ao Cirurgião Dentista e Roteiro de Auto Inspeção
- Guia de Como Criar Procedimento Operacional Padrão
- Instruções Para Elaboração de Manual de Rotinas e Procedimentos (Odontologia)
- Modelo POP 010 Limpeza e Desinfecção De Superfícies Fixas
- Plano De Gerenciamento De Resíduos De Serviços de Saúde (PGRSS) (Odontologia)
- Plano de Gerenciamento de Risco - PGR e Plano de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO
- Plano de Manutenção, Operação e Controle - PMOC
- Serviços Odontológicos: Prevenção e Controle de Riscos – Manual Anvisa
ATIVIDADES VETERINÁRIAS
As solicitações para as atividades listadas abaixo devem ser realizadas presencialmente na Divisão de Vigilância Sanitária de Arujá, mediante apresentação da documentação exigida pela Portaria CVS 01/24. Para as demais atividades, o Certificado de Licenciamento Integrado (CLI) emitido pelo Portal Integrador Estadual equivale, para todos os efeitos, à Licença Sanitária
Relação de documentos para solicitações
- Atividades Veterinárias - Medicamentos sujeitos a controle especial de uso humano
- Atividades Veterinárias - Equipamento emissor de radiação ionizante e Serviço de Medicina Nuclear
- Atividades Veterinárias - Equipamento móvel emissor de radiação ionizante
Modelos de Documentos
- Requerimento ao Prefeito (MODELO)
- Anexo III - Solicitação de Atos de Vigilância Sanitária
- Subanexo III.2 - Formulário Equipamentos de Interesse Da Saúde
- Declaração - Clínica Veterinária
- Declaração - Limpeza de Reservatório de Água
- Solicitação de Prorrogação de Prazo
- Memorial de atividades
- Modelo de Planta Baixa com Layout Interno
Orientações
OUTROS
As solicitações para as atividades listadas abaixo devem ser realizadas presencialmente na Divisão de Vigilância Sanitária de Arujá, mediante apresentação da documentação exigida pela Portaria CVS 01/24. Para as demais atividades, o Certificado de Licenciamento Integrado (CLI) emitido pelo Portal Integrador Estadual equivale, para todos os efeitos, à Licença Sanitária.
Relação de documentos para solicitações
- Atividades de Estética
- Atividades de Micropigmentação, Tatuagem e Piercing
- Educação Infantil - Creches
- Tabacarias - com consumo no local
Modelos de Documentos
- Requerimento ao Prefeito (MODELO)
- Anexo III - Solicitação de Atos de Vigilância Sanitária
- Declaração - Creches
- Declaração - Estética, Estúdio de tatuagem, Cabeleireiros e Manicures
- Declaração – Limpeza de Reservatório de Água
- Declaração - Tabacaria
- Solicitação de Prorrogação de Prazo
- Memorial de atividades
- Modelo de Planta Baixa com Layout Interno
Orientações
LTA
Modelos de Documentos
- Requerimento ao Prefeito (MODELO)
- Formulário de Solicitação de LTA
- LTA - Declaração Iluminação Ventilação
- LTA - Memorial Industrial
- LTA - Termo de Responsabilidade Técnica
- LTA - Memorial Arquitetônico
- LTA - Memorial de Atividades
Orientações
A Vigilância Sanitária tem como dever apurar denúncias, visando eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde da população. Caso seja comprovada a irregularidade, serão tomadas as medidas cabíveis, conforme a legislação sanitária. Para melhor atender as denúncias é importante informar o nome do estabelecimento, endereço completo e, se possível, um ponto de referência. Esses dados permitem que identifiquemos o local correto da ocorrência. Em cumprimento ao Artigo 144 da Lei n°8.112/1990, solicitamos a identificação e o contato do responsável pela denúncia. O telefone e e-mail solicitados são utilizados exclusivamente para darmos a devolutiva sobre a apuração da denúncia!
Para fazer a denúncia Clique aqui
ALIMENTOS
Leis
- LEI Nº 10.083, DE 23 DE SETEMBRO DE 1998 - Dispõe sobre o Código Sanitário do Estado
- LEI Nº 14.016, DE 23 DE JUNHO DE 2020 - Combate ao desperdício de alimentos e a doação de excedentes de alimentos para o consumo humano
Portarias
- Portaria CVS 5/2013 - Regulamento técnico sobre boas práticas para estabelecimentos comerciais de alimentos e para serviços de alimentação
- Portaria CVS 22/2020 - Boas Práticas de Fabricação (BPF) para alimentos de origem vegetal fabricados sob a forma artesanal
Outros
MEDICAMENTOS
Leis
- LEI Nº 10.083, DE 23 DE SETEMBRO DE 1998 - Dispõe sobre o Código Sanitário do Estado
- LEI Nº 13.021, DE 8 DE AGOSTO DE 2014 - Exercício e a fiscalização das atividades farmacêuticas
- LEI Nº 5.991, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1973 - Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos
Portarias
Outros
- RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA – RDC Nº 44, DE 17 DE AGOSTO DE 2009 - Dispõe sobre Boas Práticas Farmacêuticas
- RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA - RDC Nº 222, DE 28 DE MARÇO DE 2018 - Regulamenta as Boas Práticas de Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde
- RESOLUÇÃO - RDC Nº 786, DE 5 DE MAIO DE 2023 - Laboratórios Clínicos, de Laboratórios de Anatomia Patológica e de outros Serviços que executam as atividades relacionadas aos Exames de Análises Clínicas (EAC)
- RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA - RDC Nº 197, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2017 - Dispõe sobre os requisitos mínimos para o funcionamento dos serviços de vacinação humana.
- RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA - RDC Nº 471, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021 - Dispõe sobre os critérios para a prescrição, dispensação, controle, embalagem e rotulagem de medicamentos à base de substâncias classificadas como antimicrobianos.
- RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA - RDC N° 50, DE 25 DE SETEMBRO DE 2014 - Dispõe sobre as medidas de controle de comercialização, prescrição e dispensação de medicamentos que contenham as substâncias anfepramona, femproporex, mazindol e sibutramina, seus sais e isômeros.
Odontologia
Leis
Outros
- Resolução-158-2015 CFO - Agregados Plaquetários Derivados do Sangue
- Resolução SS-15, de 18-1-99 - Condições para Instalação e Funcionamento de Estabelecimentos de Assistência Odontológica
- Resolução SS - 16,de 18-1-99 - Instalação e Funcionamento de Estabelecimentos de Prótese Odontológica e Determina Providências Correlatas
- Resolução SS–625, de 14-12-94 - Uso, Posse e Armazenamento de Fontes de Radiação Ionizante.
- RDC Nº 15, de 15 de março e 2012 - Dispõe Sobre Requisitos de Boas Práticas para o Processamento de Produtos para Saúde
- Resolução 173, de 15 de Setembro de 2017 - Proíbe Em Todo O Território Nacional A Fabricação, Importação E Comercialização, Assim Como O Uso Em Serviços De Saúde, Do Mercúrio E Do Pó Para Liga De Amálgama Não Encapsulado Indicados Para Uso Em Odontologia.
ATIVIDADES VETERINÁRIAS
Leis
Portarias
Outros
- RESOLUÇÃO-RDC Nº 63, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2011 - Requisitos de Boas Práticas de Funcionamento para os Serviços de Saúde
- RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA - RDC Nº 611, DE 9 DE MARÇO DE 2022 - Estabelece os requisitos sanitários para a organização e o funcionamento de serviços de radiologia diagnóstica ou intervencionista
- RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA - RDC Nº 222, DE 28 DE MARÇO DE 2018 - Regulamenta as Boas Práticas de Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde
LTA
Leis
Portarias
Decretos
- DECRETO Nº 5.296 DE 2 DE DEZEMBRO DE 2004 - Normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida
- DECRETO N° 8.121 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2022 - Dispõe sobre procedimentos e a forma de apresentação de projetos de edificações para aprovação junto a Prefeitura de Arujá
Outros
- NBR 9050, de 03 de agosto de 2020 – Acessibilidade
- RESOLUÇÃO-RDC Nº 50, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2002 - Regulamento Técnico para planejamento, programação, elaboração e avaliação de projetos físicos de estabelecimentos assistenciais de saúde
- RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA - RDC Nº 51, DE 6 DE OUTUBRO DE 2011 - Análise, avaliação e aprovação dos projetos físicos de estabelecimentos de saúde
- NR 04 - Serviços Especializados Em Segurança E Em Medicina Do Trabalho
A Vigilância Sanitária tem como dever apurar denúncias, visando eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde da população. Caso seja comprovada a irregularidade, serão tomadas as medidas cabíveis, conforme a legislação sanitária. Para melhor atender as denúncias é importante informar o nome do estabelecimento, endereço completo e, se possível, um ponto de referência. Esses dados permitem que identifiquemos o local correto da ocorrência. Em cumprimento ao Artigo 144 da Lei n°8.112/1990, solicitamos a identificação e o contato do responsável pela denúncia. O telefone e e-mail solicitados são utilizados exclusivamente para darmos a devolutiva sobre a apuração da denúncia!
Para fazer a denúncia Clique aqui
Informativos
Ouvidoria (Clique aqui)
Legislação Sanitária (Clique aqui para ter acesso aos documentos)