Descrição do Serviço Prestado:

“Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado”, declara a Constituição Brasileira e cabe “ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo”.
A Secretaria de Meio Ambiente é uma instituição permanente incumbindo-lhe, constitucionalmente, a defesa do meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.
Incumbe aos Fiscais do Meio Ambiente a proteção das áreas verdes, dos recursos hídricos, da qualidade do ar, da conservação do solo, do bem estar animal, combatendo a poluição sob qualquer das suas formas, competindo-lhe, também, a fiscalização da implantação de atividades potencialmente poluidoras nas fases de licenciamento ambiental e na fase de pós-licença.

Telefone:

4653-1845 /

Email de Contato:

fiscalizacao.meioambiente@aruja.sp.gov.br /

Quem pode solicitar:

Qualquer cidadão / municipe

Prazo para prestação de serviço:

Segunda a sexta-feira das 08:30h às 12:00h e das 13:00 às 16:00h

Local:

Rua Fenacita, 500 – Jd. Fazenda Rincão – Arujá-SP

Quando Solicitar:

Segunda a sexta-feira das 08:30h às 12:00h e das 13:00 às 16:00h

Documentos Necessários:

• E-ouve – Descrição detalhada, fotos da situação e localização com ponto de referência através de foto aérea (Google).
• Requerimento Fácil Arujá - Descrição detalhada, fotos da situação e localização com ponto de referência através de foto aérea (Google).

Prazo de prestação do serviço:

Até 30 dias após abertura da solicitação

Taxas e Preços:

Para abertura de requerimento é necessário pagar taxas admistrativas de abertura de processo.

Canais de Atendimento:

Presencial / Telefone / Email / E-ouve

Forma de Acompanhamento:

Para acompanhamento da situação é necessário a abertura de requerimento ou entrar com a solicitação via E-ouve.

Principais etapas do serviço:

Denúncia – Verificação da situação – Notificação / Auto de Infração (quando couber) – Verificação se o problema foi resolvido.

Observações:

Outros:

Responsável: