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Arujá, Terça-Feira, 14 de Abril de 2026

SECRETARIA:

Habitação

ASSUNTO:

Legitimação Fundiária


INFORMAÇÕES


Descrição do Serviço Prestado:

Legitimação Fundiária

Telefone:

4653-3098 /

Email de Contato:

secretariadehabitação@aruja.sp.gov.br /

Quem pode solicitar:

Qualquer cidadão, Proprietario ou Representante Legal

Prazo para prestação de serviço:

Segunda a sexta-feira das 08:00h às 12:00h e das 13:00 às 17:00h

Local:

Quando Solicitar:

Segunda a sexta-feira das 08:00h às 17:00h

Documentos Necessários:

Contrato de Compra e Venda (todos), Recibo ou termo de Quitação do Imóvel Comprovante de Endereço. RG do titular e do Conjugê, CPF do Titular e do Conjugê, Certidão de Casamento ou União Estável, Certidão de Óbito (se houver), I.P.T.T.U. Qualificação Profissional (informar na hora do Atendimento)

Prazo de prestação do serviço:

Análise (Prazo Mínimo 30 dias)

Taxas e Preços:

Requerimento e anexos

Canais de Atendimento:

Telefone, Internet

Forma de Acompanhamento:

O cidadão pode acompanhar pela internet, Telefone

Principais etapas do serviço:

Protocolar, Avaliação e Manifestação da Secretaria e Encaminhamento ao Cartorio de Registro de Imòveis

Observações:

Caso haja divergências entre a documentação apresentada poderá ser solicitado esclarecimentos ao solicitante ou proprietário do imovei.

Outros:

Responsável: