Descrição do Serviço Prestado:

A Constituição Federal assegura que “todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado”, atribuindo ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. Nesse contexto, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente atua como órgão permanente responsável pela promoção, proteção, fiscalização e gestão ambiental no município, garantindo a preservação dos recursos naturais e a qualidade de vida da população. A Secretaria presta atendimento ao público em geral, realizando análise de processos, emissão de documentos, apoio administrativo e fiscalização ambiental.

Serviços Oferecidos:

Alvará Ambiental

Licenças Ambientais: Prévia (LP), de Implantação (LI), de Operação (LO) e Renovação (LR)

Manifestação Ambiental

Autorização para Poda em Área Particular

Poda em Área Pública

Recurso de Auto de Infração e/ou Notificação

Supressão Vegetal em Área Pública

Supressão de Árvores Isoladas em Área Particular

Supressão de Fragmento de Vegetação Nativa

Telefone:

(11) 4653-1845 / (11) 4652-1186

Email de Contato:

meioambiente@aruja.sp.gov.br /

Quem pode solicitar:

Qualquer cidadão ou munícipe ou empresas.

Prazo para prestação de serviço:

O prazo médio é de aproximadamente 60 dias, podendo variar conforme o tipo de solicitação e a demanda da Secretaria.

Local:

Rua Fenacita, nº 500 – Jardim Fazenda Rincão – Arujá/SP

Quando Solicitar:

Documentos Necessários:

Os documentos variam conforme o tipo de solicitação. O interessado deve consultar previamente a Secretaria Municipal de Meio Ambiente para obtenção do checklist específico ou acessar o link disponibilizado no site.

Prazo de prestação do serviço:

O prazo médio é de aproximadamente 60 dias, podendo variar conforme o tipo de solicitação e a demanda da Secretaria.

Taxas e Preços:

Para abertura de requerimentos, é necessário o pagamento de taxas administrativas, conforme legislação vigente.

Canais de Atendimento:

Presencial;
Telefone: (11) 4653-1845 / (11) 4652-1186;
E-mail: meioambiente@aruja.sp.gov.br;
Plataforma e-Ouve

Forma de Acompanhamento:

Plataforma 1Doc - https://prefeituradearuja.1doc.com.br/b.php?pg=o/central_servicos&tab=categoria&filter=01JQX5CZH69EF12PZ3T245NMA2
Presencial
Telefone
E-mail

Principais etapas do serviço:

Solicitação do serviço pelo munícipe (presencial, telefone, e-mail ou plataforma digital);
Protocolo e abertura do processo administrativo;
Análise técnica pela equipe da Secretaria;
(Quando necessário) realização de vistoria técnica no local;
Emissão de parecer técnico;
Deferimento ou indeferimento da solicitação;
Comunicação ao solicitante e disponibilização do documento ou resultado.

Observações:

Outros:

Responsável: