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Arujá, Terça-Feira, 14 de Abril de 2026

SECRETARIA:

Secretaria de Segurança Pública e Mobilidade Urbana

ASSUNTO:

DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS - TÁXI


INFORMAÇÕES


Descrição do Serviço Prestado:

Gerenciamento dos serviços remunerados de Transporte Individual de Passageiros na modalidade Táxi

Telefone:

4653-2900 /

Email de Contato:

/

Quem pode solicitar:

Qualquer morador da cidade que se adeque aos requisitos da legislação vigente

Prazo para prestação de serviço:

Local:

Quando Solicitar:

Documentos Necessários:

1-Requerimento padrão Prefeitura dirigido ao Diretor de Trânsito, manifestando interesse na vaga e solicitando sua inscrição Mod Padrão;
2-RG e CPF; Carteira Nacional de Habilitação (CNH) categoria "C"
3-Atestado de saúde, demonstrando não ser portador de deficiência física ou de moléstia física ou mental que impossibilite o candidato de exercer, com regularidade, a atividade de motorista de táxi;
4-Comprovante de Residência no Município de Arujá de no mínimo de 3(três) anos e um atual (máximo 3 meses);
5-Declaração que não exerce as atividades mencionadas nos §§1º e 2º do Art. 9º desta Lei;
6-Cópia do IPTU (se alugado cópia do contrato de locação);
7-Comprovante de inscrição ou regularidade perante ao INSS;
8-Certidão Negativa de Débitos Municipais;
9-Cópia do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo em nome do candidato;
10-Certidão de Prontuário da CNH.”.

Prazo de prestação do serviço:

Prazo para o correto início e emissão de alvará de até 90 dias após a emissão do termo de permissão

Taxas e Preços:

Requerimento, Renovação Cadastral, Vistoria e Alvará R$ 300,00

Canais de Atendimento:

Protocolo de interesse na vaga quando há Edital de Abertura de Vagas feito via Fácil Arujá;

Forma de Acompanhamento:

Acompanhamento online via sistema 1DOC

Principais etapas do serviço:

Protocolo do pedido, participação em ação de sorteio ou distribuição de vagas, entrega de documentação complementar, criação de cadastro municipal e geração das guias de tributos, emissão de Alvará de Estacionamento.

Observações:

Outros:

Responsável: