Secretaria de Segurança Pública e Mobilidade Urbana
ASSUNTO:
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS - TÁXI
INFORMAÇÕES
Descrição do Serviço Prestado:
Gerenciamento dos serviços remunerados de Transporte Individual de Passageiros na modalidade Táxi
Telefone:
4653-2900 /
Email de Contato:
/
Quem pode solicitar:
Qualquer morador da cidade que se adeque aos requisitos da legislação vigente
Prazo para prestação de serviço:
Local:
Quando Solicitar:
Documentos Necessários:
1-Requerimento padrão Prefeitura dirigido ao Diretor de Trânsito, manifestando interesse na vaga e solicitando sua inscrição Mod Padrão; 2-RG e CPF; Carteira Nacional de Habilitação (CNH) categoria "C" 3-Atestado de saúde, demonstrando não ser portador de deficiência física ou de moléstia física ou mental que impossibilite o candidato de exercer, com regularidade, a atividade de motorista de táxi; 4-Comprovante de Residência no Município de Arujá de no mínimo de 3(três) anos e um atual (máximo 3 meses); 5-Declaração que não exerce as atividades mencionadas nos §§1º e 2º do Art. 9º desta Lei; 6-Cópia do IPTU (se alugado cópia do contrato de locação); 7-Comprovante de inscrição ou regularidade perante ao INSS; 8-Certidão Negativa de Débitos Municipais; 9-Cópia do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo em nome do candidato; 10-Certidão de Prontuário da CNH.”.
Prazo de prestação do serviço:
Prazo para o correto início e emissão de alvará de até 90 dias após a emissão do termo de permissão
Taxas e Preços:
Requerimento, Renovação Cadastral, Vistoria e Alvará R$ 300,00
Canais de Atendimento:
Protocolo de interesse na vaga quando há Edital de Abertura de Vagas feito via Fácil Arujá;
Forma de Acompanhamento:
Acompanhamento online via sistema 1DOC
Principais etapas do serviço:
Protocolo do pedido, participação em ação de sorteio ou distribuição de vagas, entrega de documentação complementar, criação de cadastro municipal e geração das guias de tributos, emissão de Alvará de Estacionamento.