Secretaria de Segurança Pública e Mobilidade Urbana
ASSUNTO:
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO CADASTRO DE CAMINHÕES DOCUMENTOS OPCIONAIS – COMPLEMENTARES
INFORMAÇÕES
Descrição do Serviço Prestado:
Autorização Especial para o trânsito de veículos pesados do TIPO Caminhão – entendidos pelos tipos (Caminhão, Caminhão-Trator, Reboque e Semi-Reboque) em vias ou trechos de vias restritos no município
Telefone:
4653-1899 /
Email de Contato:
/
Quem pode solicitar:
Proprietário do veículo ou Procurador
Prazo para prestação de serviço:
Local:
Quando Solicitar:
O pedido deve ser feito e acompanhado via online https://www.prefeituradearuja.sp.gov.br/projeto/viaRestricao/login.php
Documentos Necessários:
1-Carteira de Identidade – RG e CPF do beneficiário, no caso de pessoa física; 2-CNPJ da Empresa e Carteira de Identidade – 3-RG e CPF do representante ou procurador no caso de pessoa jurídica; 4-Procuração no caso de ser representante do requerente ou procurador; 5-Certificado de Registro e Licenciamento do(s) Veículo(s); 6-Contrato Social e última alteração no caso de pessoa jurídica; 7-Documento que comprove a necessidade de transitar na via ou trecho proibido (Nota Fiscal, Contrato de Prestação de Serviço e etc).
Prazo de prestação do serviço:
5 a 10 dias
Taxas e Preços:
não há custo
Canais de Atendimento:
Forma de Acompanhamento:
Acompanhamento é feito pelo sistema online
Principais etapas do serviço:
Protocolo, análise técnica do Departamento de Trânsito, Deferimento ou Indeferimento do pedido e envio de resposta ao requerente.
Observações:
DOCUMENTOS OPCIONAIS – COMPLEMENTARES 1-Guincho: Fotografia demonstrando ser veículo de Socorro Mecânico; 2-Cobertura Jornalística: Fotografia que veículo possui equipamento de link ou de geração de imagem; 3-Obras e Serviços de Emergência: Laudo técnico ou relatório circunstanciado firmado por engenheiro ou arquiteto com indicação de obras ou serviços nas vias restritas com prazo estimado de duração; 4-Acesso a Estacionamento Próprio: Comprovante de vínculo do requerente com o imóvel localizado no trecho da via restrita; 5-Obras e serviços de infra-estrutura urbana: autorização da obra e/ou dos serviços prestados, emitida por órgão competente e a declaração do órgão competente de que o serviço será prestado por aquele veículo; 6-Concretagem-bomba: alvará da obra e contrato ou declaração de prestação de serviços onde conste o tipo do serviço, o endereço, ou comprovante da necessidade de acesso ao local, com previsão dos prazos; 7-Feiras livres: matrícula de feirante; 8-Mudanças: comprovante de prestação de serviço de mudanças, com data de emissão de até os últimos 2 (dois) meses; 9-Transporte de produtos alimentícios perecíveis: comprovante do serviço de entrega de produtos alimentícios perecíveis, com data de emissão de até os últimos três meses; 10-Transporte de produtos perigosos de consumo local: ordem de serviço ou documento similar que comprove a prestação de serviço de transporte de produtos perigosos de consumo local; 11-Transporte de valores: Certificado de Vistoria da Polícia Federal; 12-Prestação de serviços públicos essenciais (SABESP – ELEKTRO – Serviço de Limpeza Urbana - Coleta de Lixo ou empresas terceirizadas): comprovante de prestação de serviços públicos essenciais, contrato de prestação de serviços com órgão da administração pública, declaração do órgão público de que o serviço será prestado por aquele veículo e autorização do órgão competente para a realização do serviço, quando for o caso; 13-Entrega e/ou retirada de material de construção e/ou equipamentos e produtos diversos: Documento Fiscal que comprove a entrega ou retirada dos produtos nos trechos das vias restritas.