Secretaria de Segurança Pública e Mobilidade Urbana
ASSUNTO:
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO TRANSPORTE ESCOLAR
INFORMAÇÕES
Descrição do Serviço Prestado:
Gerenciamento dos serviços remunerados ou não de Transporte de Escolares no Município
Telefone:
4653-2900 /
Email de Contato:
/
Quem pode solicitar:
Qualquer morador da cidade que se adeque aos requisitos da legislação vigente
Prazo para prestação de serviço:
Local:
Quando Solicitar:
Documentos Necessários:
1-Requerimento Prefeitura dirigido ao Diretor de Trânsito, manifestando interesse na vaga e solicitando sua inscrição - Mod Padrão 2-RG e CPF 3-Carteira Nacional de Habilitação (CNH) categoria "D"; 4-Certidão do Prontuário da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), e extrato de pontuação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), emitidas pela DETRAN de origem do documento; 5-Credenciamento ou diploma do curso de aperfeiçoamento e formação de condutor e transporte escolar do DETRAN; 6-Atestado de sanidade física e mental expedido há menos de 03 (três) meses por unidade Sanitária do Estado ou por ele credenciado; 7-Comprovante atual de residência; 8-Registro da empresa na Junta Comercial do Estado de São Paulo (registro de firma individual) ou Contrato Social (quando pessoa jurídica); 9-Declaração de bons antecedentes dos sócios ou titulares da empresa e microempresa e dos condutores firmado pelo permissionário e ratificada por 02 (duas) testemunhas idôneas devidamente identificadas e residentes no Município e atestado de antecedentes criminais (quando pessoa jurídica); 10-Certidão Negativa de Distribuidor Criminal, expedido pelo Foro de Arujá.
Prazo de prestação do serviço:
Prazo para o correto início e emissão de alvará de até 90 dias após a emissão do termo de permissão.
Taxas e Preços:
Requerimento e Alvará R$ 300,00
Canais de Atendimento:
Protocolo de interesse na vaga quando há Edital de Abertura de Vagas feito via Fácil Arujá
Forma de Acompanhamento:
Acompanhamento online via sistema 1DOC
Principais etapas do serviço:
Protocolo do pedido, participação em ação de sorteio ou distribuição de vagas, entrega de documentação complementar, criação de cadastro municipal e geração das guias de tributos, emissão de Alvará de Estacionamento.