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Arujá, Terça-Feira, 14 de Abril de 2026

SECRETARIA:

Secretaria de Segurança Pública e Mobilidade Urbana

ASSUNTO:

DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO TRANSPORTE ESCOLAR


INFORMAÇÕES


Descrição do Serviço Prestado:

Gerenciamento dos serviços remunerados ou não de Transporte de Escolares no Município

Telefone:

4653-2900 /

Email de Contato:

/

Quem pode solicitar:

Qualquer morador da cidade que se adeque aos requisitos da legislação vigente

Prazo para prestação de serviço:

Local:

Quando Solicitar:

Documentos Necessários:

1-Requerimento Prefeitura dirigido ao Diretor de Trânsito, manifestando interesse na vaga e solicitando sua inscrição - Mod Padrão
2-RG e CPF
3-Carteira Nacional de Habilitação (CNH) categoria "D";
4-Certidão do Prontuário da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), e extrato de pontuação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), emitidas pela DETRAN de origem do documento;
5-Credenciamento ou diploma do curso de aperfeiçoamento e formação de condutor e transporte escolar do DETRAN;
6-Atestado de sanidade física e mental expedido há menos de 03 (três) meses por unidade Sanitária do Estado ou por ele credenciado;
7-Comprovante atual de residência;
8-Registro da empresa na Junta Comercial do Estado de São Paulo (registro de firma individual) ou Contrato Social (quando pessoa jurídica);
9-Declaração de bons antecedentes dos sócios ou titulares da empresa e microempresa e dos condutores firmado pelo permissionário e ratificada por 02 (duas) testemunhas idôneas devidamente identificadas e residentes no Município e atestado de antecedentes criminais (quando pessoa jurídica);
10-Certidão Negativa de Distribuidor Criminal, expedido pelo Foro de Arujá.

Prazo de prestação do serviço:

Prazo para o correto início e emissão de alvará de até 90 dias após a emissão do termo de permissão.

Taxas e Preços:

Requerimento e Alvará R$ 300,00

Canais de Atendimento:

Protocolo de interesse na vaga quando há Edital de Abertura de Vagas feito via Fácil Arujá

Forma de Acompanhamento:

Acompanhamento online via sistema 1DOC

Principais etapas do serviço:

Protocolo do pedido, participação em ação de sorteio ou distribuição de vagas, entrega de documentação complementar, criação de cadastro municipal e geração das guias de tributos, emissão de Alvará de Estacionamento.

Observações:

Outros:

Responsável: