Certidão de Regularização de Edificações - Certificar que o imóvel está com a situação regularizada
Telefone:
4652-7615 / 4655-3782
Email de Contato:
/
Quem pode solicitar:
O Proprietário ou Compromissário
Prazo para prestação de serviço:
Durante a vigência da Lei de Anistia, Atual vigência: 07/08/2022
Local:
Rua José Basílio de Alvarenga, nº. 90– V. Flora Regina – Arujá – SP- Atendimento das 08:00h á 12:00h e das 13:00h até 17:00h
Quando Solicitar:
Na primeira fase da regularização, os profissionais das áreas de Arquitetura e Engenharia, devidamente cadastrados no sistema informatizado "Projeto web", apresentarão os documentos necessários. através do link: http://www.prefeituradearuja.sp.gov.br
Na fase de apresentação de documentos físicos:
No Fácil Arujá
Rua José Basílio de Alvarenga, S/N– V. Flora Regina – Arujá - SP
Diariamente das 08h00 ás 17h00
Documentos Necessários:
Requerimento Específico; Cópia do documento oficial do imóvel. Cópia comprovante de endereço emitido nos últimos 3 meses. Cópia de documento de propriedade (matrícula,escritura ou contrato de compra e venda) Mínimo 4 (quatro) fotos coloridas, legíveis e atuais do imóvel, datadas,demonstrando frente, laterais e fundo do imóvel. ART – profissional habilitado e comprovante de pagamento referente a área a ser regularizada - Projeto, Atestado de Estabilidade e Salubridade da Construção. - Declaração de APP - Memorial Descritivo
Prazo de prestação do serviço:
Durante a vigência da Lei de Anistia - Atual vigência: 07/08/2022
Taxas e Preços:
Requerimentos - Aprovação de Projeto - Anexos - Numeração - Alvará
Canais de Atendimento:
Telefone, Presencial
Forma de Acompanhamento:
Telefone: 4652-7615, 4655-3782 - Presencial (Balcão): - Rua José Basílio de Alvarenga, nº. 90 – V. Flora Regina – Arujá – SP
Principais etapas do serviço:
Protocolo (Projeto Web): Análise, Notificação (lançamento ISS), Apresentação física de documentação: Requerimento assinado (expedido pelo sistema na aprovação da 2ª etapa. 3 vias de projeto simplificado (assinado), Comprovante de pagamento de ISSQN, Taxa de expediente referente a área a ser regularizada., (em caso de desdobro – apresentar memoriais assinados)., Análise, Aprovação, Emissão.
