Atestado de Recebimento Definitivo de Obras - Constata a conclusão da obra de acordo com a licitação e contrato, em cumprimento a Lei Federal n] 8666/93 em seu artigo
Telefone:
4652-7630 /
Email de Contato:
/
Quem pode solicitar:
A empresa contratada.
Prazo para prestação de serviço:
Após o Atestado provisório da obra.
Local:
Fácil - incluir Link
Quando Solicitar:
Atendimento de Segunda á sexta-feira, das 8:00 às 17:00
Documentos Necessários:
Requerimento e cópia do Atestado de Recebimento Provisório
Prazo de prestação do serviço:
Até 90 dias
Taxas e Preços:
Atendimento no fácil - link
Canais de Atendimento:
E-mail e telefone.
Forma de Acompanhamento:
Através do Sistema de Protocolo Geral ou por telefone.
Principais etapas do serviço:
A Secretaria de obras, responsável pela fiscalização da obra encaminhada para a comissão de recebimento de obras faz as analises necessárias dos serviços/execuções/obra e estando em conformidade, eé liberado e expedido o Atestado.
Observações:
Pode haver variação de prazo para expedição do atestado de acordo com as analises do fiscal da secretaria de obras da Prefeitura Municipal de Arujá responsável para fiscalização de obras. O Atestado é liberado pela Comissão Pemanente de Recebimento de Obras.
