Descrição do Serviço Prestado:

Emissão de documentos - Declaração de Manifestação

Telefone:

4653-1845 /

Email de Contato:

meioambiente@aruja.sp.gov.br /

Quem pode solicitar:

Qualquer cidadão / munícipe / empresas

Prazo para prestação de serviço:

Segunda a sexta-feira das 08:00h às 12:00h e das 13:00 às 17:00h

Local:

Fácil Arujá, ao lado da Prefeitura Municipal (R. José Basílio Alvarenga, nº 90)

Quando Solicitar:

Segunda a sexta-feira das 08:00h às 17:00h

Documentos Necessários:

1. Requerimento devidamente preenchido e assinado
2. Taxa de Expediente do Protocolo
3. Matrícula, atualizada em até 90 dias (caso o requerente não seja o proprietário, deve também ser apresentado documento que comprove a aquisição ou locação)
4. IPTU/ITR/CCIR
5. Cadastro Ambiental Rural, se couber
6. RG, CPF e comprovante de residência do proprietário do empreendimento
7. Procuração
8. RG, CPF e comprovante de residência do procurador
9. Cópia do Contrato Social ou Estatuto Social, se couber
10. Cartão CNPJ, se couber
11. Croqui de localização
12. Licença Ambiental vigente, se couber
13. Certidão de Uso e Ocupação de Solo, atualizada em até 180 dias
14. Planta simplificada com a metragem da área construída e assinada

Prazo de prestação do serviço:

Aproximadamente 60 dias após abertura da solicitação

Taxas e Preços:

Emitidos pelo Fácil Arujá

Canais de Atendimento:

Presencial / Telefone / Email

Forma de Acompanhamento:

Plataforma 1 doc / Presencial / Telefone / Email

Principais etapas do serviço:

Abertura de protocolo, análise da documentação enviada, envio de comunicados caso a documentação seja insuficiente ou faltante, emissão da manifestação ambiental.

Observações:

Modelo Requerimento
Checklist de Documentos para demais solicitações (Licenças Ambientais, Alvará Ambiental, Intervenção em APP)
Modelo MCE – Memorial de Caracterização do Empreendimento
Modelo MCE Adicional de APM
Modelo Declaração de Atendimento às Exigências Técnicas
Modelo Declaração APP

Outros:

Endereço da Secretaria de Meio Ambiente:
Rua Fenacita, nº 500, Jardim Fazenda Rincão

Responsável: