Cadastro de Fornecedor:

Para se cadastrar como fornecedor da Prefeitura de Arujá é necessário apresentar todos os documentos ( conforme lista abaixo ) e em seguida dar entrada ao processo de cadastro junto ao protocolo, no Paço Municipal.

Documentos Necessários:


I – Habilitação Jurídica

  • 1 – Cédula de Identidade

  • 2 – Registro Comercial, no caso de empresa individual

  • 3 – Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e no caso de sociedade por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores.

  • 4 – Inscrição do Ato Constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de diretoria em exercício.

  • 5 – Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando assim o exigir.

    • II – Regularidade Fiscal

  • 1 – Prova de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou no cadastro de Contribuintes (CNPJ).

  • 2 – Prova de inscrição no Cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividades, e compatível com o objeto contratual.

  • 3 – Prova de regularidade com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma de Lei.

  • 4 – Prova de regularidade relativa à Seguridade Social, demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por Lei:

    a – Seguridade Social (validade 90 dias)
    b – F.G.T.S. (validade 30 dias)

  • 5 – 10.30.100 - Requerimento

  • 6 – Taxa de Expediente.

    • III – Qualificação Técnica

  • 1 – Registro ou inscrição na entidade profissional competente das empresas e dos responsáveis técnicos.

    • IV – Qualificação Econômico Financeira

  • 1 – Balanço Patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social.
  • 2 – Certidão Negativa de Falência ou concordata expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica ou de execução patrimonial, expedida no domicílio da pessoa física.

    • Documentos que deverão ser apresentados por categoria

  • I – fornecedores de produtos: I, II e IV
  • II – prestação de serviços: I, II, III e IV.

    • Documentação exigida por tipo de personalidade jurídica:

    ítem Firma individual Soc.comercial Soc.Anônima
    I 1 e 2 1, 2, 3, 4 e 5 2, 3, 4 e 5
    II 1, 2, 3 e 4 1, 2, 3 e 4 1, 2, 3 e 4
    III 1 1 1
    IV - 1 e 2 1 e 2

    OBSERVAÇÕES: Valores válidos até 31/12/2018

    Valores das taxas diversas:

    10.30.100 - Requerimento R$ 22,08
    10.20.200 - Anexos até 20 folhas R$ 3,79 valor por folha
    10.20.300 - O excedente à 20 folhas R$ 3,14 valor por folha
    10.50.100 - Retirada do cadastro R$ 377,11 pagamento no ato do requerimento.


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