Prefeitura de Arujá

AÇÕES DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA

Alvará de Saúde: se todas as situações estiverem adequadas, o alvará será entregue em até 15 dias.

Renovação do Alvará de Saúde: se todas as situações estiverem adequadas, o alvará será entregue em até 7 dias.

Assunção de Responsabilidade Técnica: Após 7 dias a vigilância sanitária defere a assunção após constatar a presença do profissional no local.

Baixa de Responsabilidade Técnica: se toda a documentação estiver adequada, a Baixa será deferida de imediato.

LEIS, PORTARIAS E DECRETOS (clique na imagem para ter acesso ao documento)

CÓDIGO DE SAÚDE -

Lei Estadual nº 10.083 - CÓDIGO SANITÁRIO DO ESTADO - -

Decreto nº 12.342 - PROMOÇÃO, PRESERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DA SAÚDE -

Decreto nº 540 - INFORMAÇÃO DA QUALIDADE DA ÁGUA -

Portaria nº 518 - QUALIDADE DA ÁGUA PARA CONSUMO HUMANO -

Portaria CVS 1 - PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS - VISA -

Portaria CVS 2 - de 28 de março de 2007 - QUALIDADE DA ÁGUA PARA CONSUMO -

Portaria CVS 60, 08 de março de 2007 - EXPLORAÇÃO DE ÁGUAS SUBTERRÂNEAS -

PROCEDIMENTOS E MANUAIS

MANUAL DE CADASTRAMENTO E ANEXOS PARA FONTES ALTERNATIVAS -

Relaçãde Documentos para ALVARÁ DE SAÚDE.-

Relaçâo Documentos para Solicitação de Laudo Técnico de Avaliação - LTA-

FORMULÁRIOS E DECLARAÇÕES DE ATENDIMENTO

Formulário de INFORMAÇÕES EM VIGILÂNCIA SANITÁRIA - -

Declaração - ACADEMIAS E CLUBES -

Declaração - MANIPULAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE ALIMENTOS -

Declaração - Boas práticas: ESTÉTICA, ESTÚDIO DE TATUAGEM CABELEIREIROS - MANICURE -

Declaração - Boas práticas: CLÍNICA DE FISIOTERAPIA, CL. VETERINÁRIA E ÓTICA -

Declaração - DROGARIAS -

Declaração - LIMPEZA DE RESERVATÓRIO DE ÁGUA -

Memorial de Atividade (MODELO) -

Requerimento ao Prefeito (MODELO) -

PARA VISUALIZAR OS ARQUIVOS ACIMA SÃO NECESSÁRIOS:

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