DECRETO N° 7.592 de 08 de janeiro de 2021 Visualizar
Dispõe sobre o calendário de feriados e pontos facultativos para o exerício de 2021 e dá outras providências.
DECRETO N° 7.302 de 16 de dezembro de 2019. Visualizar
Dispõe sobre o calendário de feriados e pontos facultativos para o exercício de 2020 e dá outras providências.
DECRETO N° 7.075 de 18 de dezembro de 2018. Visualizar
Dispõe sobre o calendário de feriados e pontos facultativos para o exercício de 2019 e dá outras providências.
DECRETO N° 7.049 de 08 de dezembro de 2018 Visualizar
Declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais o dia 19 de novembro de 2018.
DECRETO N° 6.882 de 21 de dezembro de 2017. Visualizar
Dispõe sobre o calendário de feriados e pontos facultativos para o exercício de 2017 e dá outras providências.