| DECRETO Nº 8.508 de 12 de dezembro de 2024. | Visualizar | |||
| Dispõe sobre o calendário de feriados e pontos facultativos para o exercício de 2025 e dá outras providências. |  | |||
| DECRETO Nº 8.377 de 29 de dezembro de 2023. | Visualizar | |||
| Dispõe sobre o calendário de feriados e pontos facultativos para o exercício de 2024 e dá outras providências. | | |||
| DECRETO N° 8.146 de 10 de janeiro de 2023. | Visualizar | |||
| Dispõe sobre o calendário de feriados e pontos facultativos para o exercício de 2023 e dá outras providências. | | |||
| DECRETO N° 7.859 de 06 de janeiro de 2022. | Visualizar | |||
| Dispõe sobre o calendário de feriados e pontos facultativos para o exercício de 2022 e dá outras providências. | | |||
| DECRETO N° 7.592 de 08 de janeiro de 2021. | Visualizar | |||
| Dispõe sobre o calendário de feriados e pontos facultativos para o exercício de 2021 e dá outras providências. | | |||
| DECRETO N° 7.049 de 08 de dezembro de 2018. | Visualizar | |||
| Declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais o dia 19 de novembro de 2018. | | |||
| DECRETO N° 6.882 de 21 de dezembro de 2017. | Visualizar | |||
| Dispõe sobre o calendário de feriados e pontos facultativos para o exercício de 2017 e dá outras providências. | | |||
| DECRETO N° 7.075 de 18 de dezembro de 2018. | Visualizar | |||
| Dispõe sobre o calendário de feriados e pontos facultativos para o exercício de 2019 e dá outras providências. | | |||
| DECRETO N° 7.302 de 16 de dezembro de 2019. | Visualizar | |||
| Dispõe sobre o calendário de feriados e pontos facultativos para o exercício de 2020 e dá outras providências. | | |||