DECRETO Nº 8.377 de 29 de dezembro de 2023.Visualizar
Dispõe sobre o calendário de feriados e pontos facultativos para o exercício de 2024 e dá outras providências.
DECRETO N° 8.146 de 10 de janeiro de 2023.Visualizar
Dispõe sobre o calendário de feriados e pontos facultativos para o exercício de 2023 e dá outras providências.
DECRETO N° 7.859 de 06 de janeiro de 2022.Visualizar
Dispõe sobre o calendário de feriados e pontos facultativos para o exercício de 2022 e dá outras providências.
DECRETO N° 7.592 de 08 de janeiro de 2021.Visualizar
Dispõe sobre o calendário de feriados e pontos facultativos para o exercício de 2021 e dá outras providências.
DECRETO N° 7.049 de 08 de dezembro de 2018.Visualizar
Declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais o dia 19 de novembro de 2018.
DECRETO N° 6.882 de 21 de dezembro de 2017.Visualizar
Dispõe sobre o calendário de feriados e pontos facultativos para o exercício de 2017 e dá outras providências.
DECRETO N° 7.075 de 18 de dezembro de 2018.Visualizar
Dispõe sobre o calendário de feriados e pontos facultativos para o exercício de 2019 e dá outras providências.
DECRETO N° 7.302 de 16 de dezembro de 2019.Visualizar
Dispõe sobre o calendário de feriados e pontos facultativos para o exercício de 2020 e dá outras providências.