Para se cadastrar como fornecedor da Prefeitura de Arujá é necessário apresentar todos os documentos ( conforme lista abaixo ) e em seguida dar entrada ao processo de cadastro junto ao protocolo, no Paço Municipal.

Documentos Necessários:

I – Habilitação Jurídica

1. Cédula de Identidade


2. Registro Comercial, no caso de empresa individual


3. Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e no caso de sociedade por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores.


4. Inscrição do Ato Constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de diretoria em exercício.


5. Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando assim o exigir.

II – Regularidade Fiscal

1. Prova de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou no cadastro de Contribuintes (CNPJ).


2. Prova de inscrição no Cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividades, e compatível com o objeto contratual.


3. Prova de regularidade com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma de Lei.


4. Prova de regularidade relativa à Seguridade Social, demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por Lei:
   
   a – Seguridade Social (validade 90 dias)
   b – F.G.T.S. (validade 30 dias)


5. 10.30.100 - Requerimento


6. Taxa de Expediente.

III – Qualificação Técnica

1. Registro ou inscrição na entidade profissional competente das empresas e dos responsáveis técnicos.

IV – Qualificação Econômico Financeira

1. Balanço Patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social.
2. Certidão Negativa de Falência ou concordata expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica ou de execução patrimonial, expedida no domicílio da pessoa física.