Abrindo uma empresa


Para abrir um estabelecimento é necessário adquirir a licença de funcionamento.

Empresas Novas ou que Sofreram Alterações:

A partir de 21/03/2016 a abertura e as alterações (atividade, endereço e qualquer outra que altere o contrato social) deverão ocorrer através do site Via Rápida Empresa da JUCESP
Dúvidas entrar em contato: 3468-3080, 3468-3083 ou 3468-3077

Senhores Contadores:

Para abertura do MEI, se faz necessário inicialmente efetuar a CONSULTA PRÉVIA, antes de acessar o portal do Via Rápida Empresa.


Empresas que não possuem registro na JUCESP:
Faça uma SOLICITAÇÃO DE CONSULTA PRÉVIA para abertura de estabelecimento.
Manual da consulta prévia.
1 - Documentação necessária:
Modelos de Formulários para abertura:
Procedimentos necessários e regras de processamento para requerimentos (instrução normativa 001 SMAF) (pdf)
Requerimento para concessão de licença para localização ou Atualização de Dados Cadastrais (doc)
2 - Obrigatoriedade de declaração de serviços prestados, tomados, intermediados via internet:
Decreto nº 4.447, de 13 de dezembro de 2006 (pdf)