INFORMAÇÕES IMPORTANTES
O Departamento de Trânsito informa que emite o Cartão de Deficiente Físico para as pessoas que residem no Município de Arujá e que tenham:
Deficiência física ambulatória no(s) membro(s) inferior(es) ou;
Deficiência física ambulatória autônoma decorrente de incapacidade mental; (quando a pessoa com deficiência não pode assinar, há a necessidade de apresentação de documento de representação legal como Tutela ou Curatela) ou;
Mobilidade reduzida temporária, com alto grau de comprometimento ambulatório, inclusive as com deficiência de ambulação - temporária - mediante solicitação médica ou;
Deficiência visual conforme Art. 5°, alinea c) do Decreto Federal nº5.296/2004.
Documentos Obrigatórios:
- Documento Oficial de Identidade com Foto
- Comprovante de Residência
- Laudo, receituário ou declaração médica que demonstre o comprometimento de mobilidade
Anexos: (Extensão aceita: .pdf, .jpg, .jpeg, .png e Tamanho máximo arquivo: 30MB)
