A Secretaria Municipal de Finanças, por meio da Divisão de Fiscalização Tributária, desenvolveu o primeiro Plano Anual de Fiscalização, um documento estratégico que detalha as principais ações previstas para o exercício de 2025.

Com caráter predominantemente educativo, o plano busca oferecer aos contribuintes a oportunidade de regularizarem suas obrigações fiscais de maneira antecipada, reduzindo assim a possibilidade de conflitos entre os cidadãos e a administração pública.
Para o ano de 2025, a Divisão de Fiscalização Tributária terá como prioridade a análise e monitoramento de setores específicos da economia arujaense. Entre as áreas que serão objeto de maior atenção estão, a saber:

• Serviços de Hotelaria;
• Educação e Orientação Pedagógica;
• Obras de Alvenaria, Serviços de Engenharia em Geral;
• Atividades Relacionadas à Saúde e ao Bem-Estar.

Esses segmentos foram escolhidos por sua relevância na arrecadação tributária municipal e pela necessidade de promover maior conformidade fiscal nesses setores.

Diante dessa iniciativa, a Secretaria Municipal de Finanças orienta que todos os contribuintes, independentemente de estarem incluídos no planejamento do fisco ou não, revisem com atenção seus procedimentos tributários.

Em caso de identificação de inconsistências ou pendências, recomenda-se a adesão ao Programa Municipal de Autorregularização.
Esse programa oferece aos contribuintes a oportunidade de corrigir possíveis inconsistências voluntariamente, evitando, assim, sanções administrativas, como a aplicação de multas que podem ser significativas, além de eventuais repercussões legais em casos de sonegação fiscal.

Baixar o plano anual de fiscalização - https://www.prefeituradearuja.sp.gov.br/doc/Plano_Anual_de_Fiscalizacao_2025.pdf