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1 AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA REVISÃO DO PLANO DIRETOR |
Os instrumentos mínimos obrigatórios para efetivar a participação social na elaboração do Plano Diretor, de acordo com o artigo 40, parágrafo 4º, do Estatuto da Cidade, são as AUDIÊNCIAS PÚBLICAS e debates, publicidade dos documentos e informações produzidas com acesso a todos.
Seguindo as premissas do Estatuto da Cidade, a secretaria de Planejamento Urbano e Habitação irá realizar a primeira AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA REVISÃO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL DE ARUJÁ..
Local: CÂMARA MUNICIPAL DE ARUJÁ
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