Declaro, sob as penas da lei, não estar condenado penalmente nem incurso em nenhuma das hipóteses da inelegibilidade da Lei Complementar Federal nº 64/1990, com redação dada pela Lei Complementar Federal nº 135/2010 (Lei Ficha Limpa).

Declaro, sob as penas da lei, não ser agente público integrante do Poder Executivo, Legislativo, Judiciário, na esfera municipal, estadual ou federal, ou da administração direta ou indireta, autárquica ou fundacional bem como não possuir vínculo de qualquer natuereza com qualquer concessionário de serviço público em toda e qualquer esfera, ou com outros prestadores de serviços do município, sob qualquer forma ou natureza, abrangendo ainda organizações da sociedade civil de interesse público, ou de qualquer outra natureza, com ou sem fins lucrativos, exceto o vínculo existente exclusivamente na condição de usuário do serviço público.

Declaro, sob as penas da lei, ser maior de 18 (dezoito) anos.

Declaro, sob as penas da lei, ter ciência das condições e regras estabelecidas no Edital de Chamamento Público, que também se encontra disponível no Site da Prefeitura Municipal de Arujá: www.prefeituradearuja.sp.gov.br