SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E MOBILIDADE URBANA

O Órgão é responsável por atuar na assessoria do Prefeito no que diz respeito à segurança pública e o representar oficialmente quando for necessário, orientar a partir de um ponto de vista técnico os programas e ações para que sejam desenvolvidos conforme os recursos disponíveis, monitorar as atividades da Guarda Civil, do Departamento de Trânsito e Defesa Civil e de todos os setores envolvidos.

ATENDIMENTO:

Horário: das 08 às 17 horas de Segunda a Sexta Rua Rio de Janeiro, nº 95 – Chácaras S. José – Arujá – CEP 07402-280 Fone: (011) 4655-1425 Email: segurancapublica@aruja.sp.gov.br

GUARDA CIVIL MUNICIPAL

Sua principal função é o policiamento preventivo e ostensivo e apoio aos órgãos estaduais de segurança – Polícia Militar e Polícia Civil – assim como as demais Secretarias Municipais e Conselho Tutelar. Sua função precípua é a proteção dos bens, serviços e instalações públicas do município.

ATENDIMENTO:

Horário: das 08 às 17 horas de Segunda a Sexta
Rua Rio de Janeiro, nº 95 – Chácaras S. José – Arujá – CEP 07402-280
Fone: (011) 4655-1425
Email: gcm.administracao@aruja.sp.gov.br

ATENDIMENTO DE OCORRÊNCIAS

Descrição do Serviço Prestado:
Encaminhamento de viaturas para averiguação, atendimento, orientação, socorro, dentre os demais serviços de emergência policial, 24 horas por dia, todos os dias da semana, de forma ininterrupta.
Telefone: 153 e (11) 4655-1425
Quem pode solicitar:
cidadão
Documentos Necessários:
nenhum
Prazo de prestação do serviço:
imediato
Taxas e Preços:
Sem custos
Canais de Atendimento:
Fone 153, (11) 4655-1425, aplicativo 153 cidadão
Forma de Acompanhamento:
Fone 153

PATRULHA MARIA DA PENHA

Descrição do Serviço Prestado:
Atendimento, por parte da GCM (Guarda Civil Municipal), às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar e que tenham medida protetiva determinada pela Justiça. São realizadas visitas periódicas às residências para verificar o cumprimento das medidas protetivas e reprimir eventuais atos de violência.
ATENDIMENTO:
Rua Rio de Janeiro, nº 95 – Chácaras S. José – Arujá – CEP 07402-280
Fone: (011) 4655-1425
Email: gcm.mariadapenha@aruja.sp.gov.br
Quem pode solicitar:
cidadã
Documentos Necessários:
RG, CPF, comprovante de residência e medida protetiva determinada pela Justiça.
Prazo de prestação do serviço:
Imediato
Taxas e Preços:
Sem custos
Forma de Acompanhamento:
A mulher incluída no programa pode acompanhar pelo aplicativo disponibilizado pela Guarda Civil Municipal
Principais etapa do serviço:
1 - Recebimento da mulher vítima de violência doméstica.
2 - Recebimento e análise da documentação.
3 - Inclusão no programa.
4 – Acompanhamento.

SOLICITAÇÃO DE IMAGENS – COI

Descrição do Serviço Prestado:
Solicitação de imagem de monitoramento da cidade para fins de instrução de processos judiciais ou multas de trânsito.
ATENDIMENTO:
Posto de Atendimento FÁCIL de Arujá
Endereço: Rua José Basílio Alvarenga, 90 - Vila Flora Regina
Telefone: 4652-7632
Quem pode solicitar:
Cidadão envolvido diretamente no fato
Documentos Necessários:
Documento de identidade, CPF, comprovante de residência e cópia de Boletim de Ocorrência
Prazo de prestação do serviço:
sete dias
Taxas e Preços:
Sem custas
Forma de Acompanhamento:
Mensagem enviada pelo sistema 1DOC
Principais etapa do serviço:
1-Pedido através de requerimento efetuado pessoalmente no Posto de Atendimento FÁCIL
Endereço: Rua José Basílio Alvarenga, 90 - Vila Flora Regina
Telefone: 4652-7632
e-mail: facil@aruja.sp.gov.br
No requerimento especificar dia e horário aproximado da ocorrência
2- Aguardar o envio do arquivo através de e-mail cadastrado no pedido

CORREGEDORIA DA GCM

A Corregedoria da Guarda Civil Municipal desempenha um papel fundamental, sendo incumbida da apuração de infrações disciplinares atribuídas aos servidores que compõem o quadro de profissionais da Guarda Civil.
Atendimento
Rua Rio de Janeiro, nº 95 – Chácaras S. José – Arujá – CEP 07402-280
Fone: (011) 4655-1425
Quem pode solicitar:
cidadão
Documentos Necessários:
Documento de identidade, quando necessário
Prazo de prestação do serviço:
imediato
Taxas e Preços:
Sem custas
Canais de Atendimento:
Telefones: 153, (11) 4655-1425, aplicativo 153 cidadão

DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO

SINALIZAÇÃO E ENGENHARIA VIÁRIA
Descrição do Serviço Prestado: Execução de sinalização vertical e horizontal, como instalação de placas de sinalização, nome de rua, ondulação transversal (lombada), pintura de faixas de pedestres, conjuntos semafóricos, radares de fiscalização de velocidade, vagas reservadas, marcas de canalização e etc, .
Telefone para informações: 4653-2900;
Quem pode solicitar: Qualquer Munícipe;
Documentos Necessários: Requerimento Mod. 12, Comprovante de Residência e Documento de Identificação com foto
Prazo de prestação do serviço: Variado, dependendo do tipo de sinalização, com prazo médio de 30 dias para análise.
Taxas e Preços: Taxa de Requerimento no valor de R$ 30,40
Canais de Atendimento: Atendimento presencial junto ao Fácil Arujá;
Forma de Acompanhamento: Acompanhamento online via sistema 1DOC;
Principais etapa do serviço: Requerimento, Análise Técnica do Departamento de Trânsito, Aprovação ou Reprovação e Notificação ao Requerente.

RECURSO DE MULTA

Descrição do Serviço Prestado:
Apresentação de Defesa Prévia e Recurso a Jari e ao CETRAN contra aplicação de infrações de trânsito feitas pela Prefeitura de Arujá;
Telefone: 4653-1899;
Quem pode solicitar: Proprietário, Procurador ou Condutor devidamente identificado;
Documentos Necessários: Requerimento de Defesa, Cópia frente e verso do Notificação e Documento com foto.
Prazo de prestação do serviço: Prazo legal para análise de Defesa Prévia é de 365 dias e do Recurso a JARI é de 24 meses e ao CETRAN são mais 24 meses;
Taxas e Preços: Não há cobrança de taxa;
Canais de Atendimento:
Para a Defesa Prévia e Jari o recurso deve ser feito preferencialmente por meio do sítio eletrônico https://processos-radar.serpro.gov.br/cidadao/home, podendo ser feito também presencialmente e enviado por CORREIOS, os recursos ao CETRAN deverão ser feitos presencialmente ou por CORREIOS.
Forma de Acompanhamento:
O acompanhamento é feito online pelo sistema de processos e a resposta é enviada por Correio ao proprietário do veículo;
Principais etapa do serviço:
Abertura do Processo, Envio ao responsável pelo Julgamento (Autoridade de Trânsito, JARI ou CETRAN), análise do recurso, emissão e envio do resultado.

TRANSPORTE ESCOLAR

Descrição do Serviço Prestado:
Gerenciamento dos serviços remunerados ou não de Transporte de Escolares no Município;
Telefone: 4653-2900;
Quem pode solicitar:
Qualquer morador da cidade que se adeque aos requisitos da legislação vigente;
Documentos Necessários:
Requerimento Prefeitura dirigido ao Diretor de Trânsito, manifestando interesse na vaga e solicitando sua inscrição - Mod Padrão; RG e CPF; Carteira Nacional de Habilitação (CNH) categoria "D"; Certidão do Prontuário da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), e extrato de pontuação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), emitidas pela DETRAN de origem do documento; Credenciamento ou diploma do curso de aperfeiçoamento e formação de condutor e transporte escolar do DETRAN; Atestado de sanidade física e mental expedido há menos de 03 (três) meses por unidade Sanitária do Estado ou por ele credenciado; Comprovante atual de residência; Registro da empresa na Junta Comercial do Estado de São Paulo (registro de firma individual) ou Contrato Social (quando pessoa jurídica); Declaração de bons antecedentes dos sócios ou titulares da empresa e microempresa e dos condutores firmado pelo permissionário e ratificada por 02 (duas) testemunhas idôneas devidamente identificadas e residentes no Município e atestado de antecedentes criminais (quando pessoa jurídica); Certidão Negativa de Distribuidor Criminal, expedido pelo Foro de Arujá.
Prazo de prestação do serviço:
Prazo para o correto início e emissão de alvará de até 90 dias após a emissão do termo de permissão.
Taxas e Preços: Requerimento e Alvará R$ 300,00
Canais de Atendimento: Protocolo de interesse na vaga quando há Edital de Abertura de Vagas feito via Fácil Arujá;
Forma de Acompanhamento: Acompanhamento online via sistema 1DOC;
Principais etapa do serviço:
Protocolo do pedido, participação em ação de sorteio ou distribuição de vagas, entrega de documentação complementar, criação de cadastro municipal e geração das guias de tributos, emissão de Alvará de Estacionamento.

CADASTRO DE CAMINHÕES

Descrição do Serviço Prestado:
Autorização Especial para o trânsito de veículos pesados do TIPO Caimnhão – entendidos pelos tipos (Caminhão, Caminhão-Trator, Reboque e Semi-Reboque) em vias ou trechos de vias restritos no município; Telefone: 4653-1899
Quem pode solicitar: Proprietário do veículo ou Procurador;
Documentos Necessários: Carteira de Identidade – RG e CPF do beneficiário, no caso de pessoa física; CNPJ da Empresa e Carteira de Identidade – RG e CPF do representante ou procurador no caso de pessoa jurídica; Procuração no caso de ser representante do requerente ou procurador; Certificado de Registro e Licenciamento do(s) Veículo(s); Contrato Social e última alteração no caso de pessoa jurídica; Documento que comprove a necessidade de transitar na via ou trecho proibido (Nota Fiscal, Contrato de Prestação de Serviço e etc).
DOCUMENTOS OPCIONAIS – COMPLEMENTARES
Guincho: Fotografia demonstrando ser veículo de Socorro Mecânico; Cobertura Jornalística: Fotografia que veículo possui equipamento de link ou de geração de imagem; Obras e Serviços de Emergência: Laudo técnico ou relatório circunstanciado firmado por engenheiro ou arquiteto com indicação de obras ou serviços nas vias restritas com prazo estimado de duração; Acesso a Estacionamento Próprio: Comprovante de vínculo do requerente com o imóvel localizado no trecho da via restrita; Obras e serviços de infra-estrutura urbana: autorização da obra e/ou dos serviços prestados, emitida por órgão competente e a declaração do órgão competente de que o serviço será prestado por aquele veículo; Concretagem-bomba: alvará da obra e contrato ou declaração de prestação de serviços onde conste o tipo do serviço, o endereço, ou comprovante da necessidade de acesso ao local, com previsão dos prazos; Feiras livres: matrícula de feirante; Mudanças: comprovante de prestação de serviço de mudanças, com data de emissão de até os últimos 2 (dois) meses; Transporte de produtos alimentícios perecíveis: comprovante do serviço de entrega de produtos alimentícios perecíveis, com data de emissão de até os últimos três meses; Transporte de produtos perigosos de consumo local: ordem de serviço ou documento similar que comprove a prestação de serviço de transporte de produtos perigosos de consumo local; Transporte de valores: Certificado de Vistoria da Polícia Federal; Prestação de serviços públicos essenciais (SABESP – ELEKTRO – Serviço de Limpeza Urbana - Coleta de Lixo ou empresas terceirizadas): comprovante de prestação de serviços públicos essenciais, contrato de prestação de serviços com órgão da administração pública, declaração do órgão público de que o serviço será prestado por aquele veículo e autorização do órgão competente para a realização do serviço, quando for o caso; Entrega e/ou retirada de material de construção e/ou equipamentos e produtos diversos: Documento Fiscal que comprove a entrega ou retirada dos produtos nos trechos das vias restritas.
Prazo de prestação do serviço: 5 a 10 dias;
Taxas e Preços: não há custo;
Canais de Atendimento: O pedido deve ser feito e acompanhado via online https://www.prefeituradearuja.sp.gov.br/projeto/viaRestricao/login.php;
Forma de Acompanhamento: Acompanhamento é feito pelo sistema online;
Principais etapa do serviço: Protocolo, análise técnica do Departamento de Trânsito, Deferimento ou Indeferimento do pedido e envio de resposta ao requerente.

CREDENCIAL DE IDOSO, DEFICIENTE E AUTISTA

Descrição do Serviço Prestado: Emissão de Credencial Especial para estacionamento em vagas reservadas;
Telefone: 4653-1899;
Quem pode solicitar: Qualquer pessoa que se enquadre nos critérios previstos na Legislação;
Documentos Necessários:
CARTÃO DE IDOSO
Documento Oficial com foto – RG, CNH e Etc – Comprove que o requerente tem mais de 60 (sessenta) anos;
Comprovante de Residência – obrigatório ser do Município de Arujá;
DEFICIENTE
Documento Oficial com foto – RG, CNH e Etc;
Comprovante de Residência – obrigatório ser do Município de Arujá;
Laudo, atestado ou relatório médico que demonstre que a pessoa tenha deficiência física ou mental com comprometimento de mobilidade;
TEA- TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA
Comprovante de residência - obrigatório ser do Município de Arujá
Documento oficial com foto do beneficiário
Documento oficial com foto do cuidador/responsável legal (Quando necessário)
Relatório médico, com a indicação do código da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID)
Fotografia no formato 3 (três) centímetros (cm) x 4 (quatro) centímetros (cm)
Prazo de prestação do serviço: 1 a 3 dias;
Taxas e Preços: Não Há.
Canais de Atendimento: O pedido deve ser feito e acompanhado preferencialmente online https://www.prefeituradearuja.sp.gov.br/projeto/transito/, podendo ser requerido presencialmente junto a sede do Departamento de Trânsito
Forma de Acompanhamento: Preferencialmente pelo sistema online ou presencialmente;
Principais etapa do serviço: Protocolo, análise técnica do Departamento de Trânsito, Deferimento ou Indeferimento do pedido e envio de resposta ao requerente ou liberação da credencial.

2ª VIA DE NOTIFICAÇÃO DE MULTAS DE TRÂNSITO

Descrição do Serviço Prestado: Emissão de Notificações de Autuação e Penalidade de multas de trânsito emitidas pela Prefeitura de Arujá.
Telefone: 4653-1899;
Quem pode solicitar: Proprietário, Procurador ou Condutor Identificado;
Documentos Necessários: Não há necessidade de apresentação de documentos no modo online, presencialmente deverá apresentar documento que comprove o vínculo com o veículo ou seu proprietário;
Prazo de prestação do serviço: imediato;
Taxas e Preços: Não há
Canais de Atendimento: Preferencialmente via online no sitio eletrônico https://radar.serpro.gov.br/main.html#/cidadao ou presencialmente;
Forma de Acompanhamento: Não há, pois o documento é emitido no momento em que é solicitado, e pode ser impresso e consultado sem limites de vezes.
Principais etapa do serviço: Acesso ao sistema ou comparecimento ao Departamento e emissão da Notificação;

TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS - TÁXI

Descrição do Serviço Prestado: Gerenciamento dos serviços remunerados de Transporte Individual de Passageiros na modalidade Táxi;
Telefone: 4653-2900;
Quem pode solicitar: Qualquer morador da cidade que se adeque aos requisitos da legislação vigente;
Documentos Necessários: Requerimento padrão Prefeitura dirigido ao Diretor de Trânsito, manifestando interesse na vaga e solicitando sua inscrição - Mod Padrão; RG e CPF; Carteira Nacional de Habilitação (CNH) categoria "C"; Atestado de saúde, demonstrando não ser portador de deficiência física ou de moléstia física ou mental que impossibilite o candidato de exercer, com regularidade, a atividade de motorista de táxi; Comprovante de Residência no Município de Arujá de no mínimo de 3(três) anos e um atual (máximo 3 meses); Declaração que não exerce as atividades mencionadas nos §§1º e 2º do Art. 9º desta Lei; Cópia do IPTU (se alugado cópia do contrato de locação); Comprovante de inscrição ou regularidade perante ao INSS;Certidão Negativa de Débitos Municipais; Cópia do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo em nome do candidato; Certidão de Prontuário da CNH.”.
Prazo de prestação do serviço: Prazo para o correto início e emissão de alvará de até 90 dias após a emissão do termo de permissão.
Taxas e Preços: Requerimento, Renovação Cadastral, Vistoria e Alvará R$ 300,00,br> Canais de Atendimento: Protocolo de interesse na vaga quando há Edital de Abertura de Vagas feito via Fácil Arujá;
Forma de Acompanhamento: Acompanhamento online via sistema 1DOC;
Principais etapa do serviço: Protocolo do pedido, participação em ação de sorteio ou distribuição de vagas, entrega de documentação complementar, criação de cadastro municipal e geração das guias de tributos, emissão de Alvará de Estacionamento.

EDUCACAÇÃO DE TRÂNSITO

Descrição do Serviço Prestado: Serviço pedagógico feito nas instituições de ensino público e privado do Município voltado a orientação e conscientização de trânsito.
Telefone: 4653-2900;
Quem pode solicitar: Qualquer instituição de ensino instalada no município de Arujá;
Documentos Necessários: Requerimento informando a data e horário para a realização da palestra, Documento de identidade com foto e Documento da instituição (Registro Jucesp, Contrato Social, Cartão CNPJ ou etc).
Prazo de prestação do serviço: Se aprovado o serviço será executado na data solicitada, devendo o protocolo anteceder em no mínimo 30 dias da data da palestra.
Taxas e Preços: Não há.
Canais de Atendimento: Protocolo de interesse na realização de palestra feito via Fácil Arujá
Forma de Acompanhamento: Acompanhamento online via sistema 1DOC;
Principais etapa do serviço: Protocolo, verificação de agenda, resposta sobre possibilidade ou impossibilidade de realização e notificação ao requerente.

DEFESA CIVIL

ATENDIMENTO DE OCORRÊNCIAS DE DEFESA CIVIL
Descrição do Serviço Prestado:
MONITORAMENTO DE ÁREAS DE RISCO
Descrição do Serviço Prestado:
Encaminhamento de viaturas para averiguação de ocorrências que envolvam desastres naturais, como alagamento, queda de árvores, edificações que apresentem risco, orientação, socorro, dentre os demais serviços de emergência de Defesa Civil, 24 horas por dia, todos os dias da semana, de forma ininterrupta.
Telefone: 153 e (11) 4655-1425
Quem pode solicitar: cidadão
Documentos Necessários: nenhum
Prazo de prestação do serviço: imediato
Taxas e Preços: Sem custos
Canais de Atendimento: Fone 153, (11) 4655-1425, aplicativo 153 cidadão
Forma de Acompanhamento: Fone 153