PREFEITURA DE ARUJÁ - PPA 2026-2029 / LOA 2026

Participe da elaboração do Plano Plurianual 2026 e Lei Orçamentária Anual 2026. Deixe sua sugestão.

AUDIÊNCIA PÚBLICA: 19/08/2025 às 18:30h, no Paço Municipal, Rua José Basílio Alvarenga, 90 - Vila Flora Regina - Arujá.

Participe da elaboração do Plano Plurianual - PPA 2026 e da Lei Orçamentária Anual 2026 e escolha as prioridades que julgar mais relevantes para o desenvolvimento socioeconômico do Município de Arujá.

Esta é uma oportunidade de aprender e contribuir para que os Programas e Orçamento Municipal sejam elaborados de forma mais participativa e transparente.

ORÇAMENTO PÚBLICO

Orçamento é o principal instrumento de planejamento das Administrações Públicas. Nele estão contidas todas as Receitas e Despesas que são estruturadas na forma de Programa de Governo.

PPA - Plano Plurianual

O Plano Plurianual (PPA) é um instrumento de planejamento governamental que define as diretrizes, objetivos e metas da administração pública municipal para o horizonte de quatro anos.

LOA - Lei Orçamentária Anual

É o orçamento anual enviado pelo Executivo ao Poder Legislativo que estima a receita e fixa a despesa do exercício financeiro, ou seja, aponta como o governo vai arrecadar e gastar os recursos públicos. O projeto de lei que trata do orçamento anual deve ser enviado pelo Executivo a Câmara Municipal até o dia 31 de agosto.

AUDIÊNCIA PÚBLICA

É a forma como a Lei de Responsabilidade Fiscal garante a transparência e a participação popular nos processos de elaboração dos orçamentos.

Participando, os cidadãos poderão identificar quais as áreas de governo que julguem prioritárias para o desenvolvimento e aprimoramento da gestão pública do Município.