Execução Fiscal


PESQUISA DE PROTESTO

Após ter quitado ou parcelado débito com a Prefeitura e ele tenha sido protestado, é necessário requerer ao Departamento de Execução Fiscal a carta de anuência para a baixa, o que pode ser feito dois dias úteis após o pagamento. O pedido pode ser feito pelo telefone 4653-7574 ou pelo e-mail execucaofiscal@aruja.sp.gov.br (dê preferência ao e-mail), informando seu CPF ou CNPJ. Em seguida será necessário realizar o pagamento das despesas cartorárias, o que pode ser feito no seguinte endereço: https://www.protestosp.com.br/consulta-de-protesto.

Observação: no período compreendido entre o encaminhamento a protesto e o vencimento do boleto do Tabelionato não é possível pagar ou negociar com a Prefeitura.