O Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) é a unidade de execução dos serviços
de proteção social básica destinadas à população em situação de vulnerabilidade social, em articulação com a
rede socioassistencial.
Eles tem por objetivo prevenir as situações de risco, reforçar o principal papel da
família como referência para cada um de seus integrantes e fortalecer seus vínculos internos e externos.
As ações de proteção social básica, desenvolvidas nos CRAS e em suas áreas de
abrangências, compreendem:
Cadastro Único
Registro de informações que servem como referência para a participação em programas
sociais de concessão de benefícios, tais como: Bolsa Família, PETI, ProJovem, Tarifa Social - Energia
Elétrica, Carteira do Idoso - Transporte Interestadual.
Atendimento social
Acolhida e entrevistas; visitas domiciliares; concessão de benefícios eventuais como
cesta básica, vale-transporte e fotos para documentação; elaboração do plano de ação de cada família;
acompanhamento das famílias, com prioridade às beneficiárias dos programas de transferência de renda; busca
ativa das famílias prioritárias nos serviços e articulação / encaminhamentos para a rede socioassistencial.
Convivência social e fortalecimento de vínculos
familiares e comunitários
Para crianças e adolescentes, jovens, adultos e famílias, pessoas idosas e lideranças
comunitárias. Acontecem a partir da participação de famílias e ou indivíduos nas atividades de grupos de
convivência e de incentivo ao protagonismo.
Qualificação profissional
Ações de capacitação para desenvolvimento pessoal e ampliação das oportunidades de
geração de trabalho e renda, contribuindo para o alcance do desenvolvimento sustentável de famílias e
indivíduos. São cursos oferecidos nos CRAS e em outros locais, que são disponibilizados por parcerias
conveniadas.
Outros serviços e projetos complementares
Grupos específicos, como crianças ou jovens, participam de projetos realizados em
parceria com órgãos governamentais ou não governamentais, envolvendo a participação da comunidade. Acontecem
em diversas áreas e podem ser desenvolvidos em outros locais.
Quem pode usar
Os serviços e atividades do CRAS são destinados aos usuários da assistência social, ou
seja, à população em situação de vulnerabilidade social decorrente da pobreza, privação ou fragilização de
vínculos afetivos.
Localização
Arujá dispõe de duas unidades do CRAS, que funcionam de segunda a sexta-feira, das 8h às
17h.
CRAS Centro
Endereço: Avenida dos Expedicionários, 1816 - Barbosas
Telefone: 4655 2898 / 4653 4544
CRAS Barreto
Endereço: Rua Arnaldo Candela, 175 (ao lado Creche Acalanto).
Telefone: 4651-2355
PROGRAMA RENDA FAMILIAR MÍNIMA MUNICIPAL
O programa de transferência de renda arujaense, Renda Mínima Municipal, foi implantado no
ano de 2000 e consiste no repasse às famílias em situação de exclusão social do município um benefício
financeiro mensal.
Por meio do programa, 2% orçamento do município é repassado mensalmente a cerca de 750
famílias nessas condições.
AÇÃO JOVEM
Fruto de uma parceria com o Governo Estadual, o programa Ação Jovem que busca incentivar
os jovens entre 15 e 24 anos de idade a voltarem para a escola.
O objetivo é criar oportunidades para que eles tenham condições para o retorno e/ou
permanência na escola.
Para isso, é concedida uma bolsa mensal para os alunos selecionados, que devem se
matricular no ensino regular de educação básica ou Ensino de Jovens e Adultos – EJA.
Quem pode usar
Jovens na faixa etária de 15 a 24 anos, de ambos os sexos, com ensino fundamental e/ou
médio incompleto e que se encontram em situação de vulnerabilidade social.
Critérios para inscrição:
Ter idade de 15 a 24 anos;
Estar com ensino fundamental e/ou médio incompletos;
Ter renda familiar per capita de até meio salário-mínimo;
Estar matriculado no ensino regular de educação básica ou Ensino de Jovens e Adultos - EJA presencial.
Pertencer a famílias com menor renda per capita mensal.
Residir, prioritariamente, em regiões de alta e altíssima vulnerabilidade e concentração de pobreza.
Como se inscrever
Atendidos os critérios acima, o jovem precisa procurar o CRAS mais próximo ou a
Secretaria Municipal de Assistência Social para solicitar o seu cadastramento.
Contato
CRAS Centro
Telefone: 4655 2898 / 4653 4544
CRAS Barreto
Telefone: 4651-2355
PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA
O Bolsa Família é um programa de transferência direta de renda com condicionalidades, que
beneficia famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza.
O Programa integra o Fome Zero que tem como objetivo assegurar o direito humano à
ah5mentação adequada, promovendo a segurança alimentar e nutricional e contribuindo para a conquista da
cidadania pela população mais vulnerável à fome.
A depender da renda familiar por pessoa (limitada a R$ 140), do número e da idade dos
filhos, o valor do benefício recebido pela família pode variar entre R$ 32 a R$ 306.
Quem pode usar
Famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza.
Condicionalidades
As Condicionalidades são os compromissos assumidos tanto pelas famílias beneficiárias do
Bolsa Família quanto pelo poder público para ampliar o acesso dessas famílias a seus direitos sociais
básicos. Por um lado, as famílias devem assumir e cumprir esses compromissos para continuar recebendo o
benefício. Por outro, as condicionalidades responsabilizam o poder público pela oferta dos serviços públicos
de saúde, educação e assistência social.
Na área de saúde, as famílias beneficiárias assumem o compromisso de acompanhar o cartão
de vacinação e o crescimento e desenvolvimento das crianças menores de 7 anos. As mulheres na faixa de 14 a
44 anos também devem fazer o acompanhamento e, se gestantes ou nutrizes (lactantes), devem realizar o
pré-natal e o acompanhamento da sua saúde e do bebê.
Na educação, todas as crianças e adolescentes entre 6 e 15 anos devem estar devidamente
matriculados e com frequência escolar mensal mínima de 85% da carga horária. Já os estudantes entre 16 e 17
anos devem ter frequência de, no mínimo, 75%.
Na área de assistência social, crianças e adolescentes com até 15 anos em risco ou
retiradas do trabalho infantil pelo Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), devem participar
dos Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) do Peti e obter frequência mínima de 85% da
carga horária mensal.
Como se inscrever
As famílias não inscritas no programa precisam procurar o CRAS mais próximo ou a
Secretaria Municipal de Assistência Social para solicitar o seu cadastramento.
CENTRO DE CONVIVÊNCIA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
A unidade tem por objetivo oferecer ações a crianças e adolescentes com faixa etária
entre 07 e 17 anos, no período complementar ao horário escolar, por meio de oficinas de teatro, dança,
música, artesanato, recreação e esportes, apoio psico-social e sócio-familiar prioritariamente àqueles em
situação de riscos pessoais e sociais, provenientes de famílias com renda até dois salários mínimos
atendidas pela Secretaria Municipal de Assistência Social.
Por meio de monitoramento sistemático, as ações são avaliadas e implementadas; as
famílias são visitadas e acompanhadas pela equipe e inseridas em programas de repasse de renda, se
necessário.
Quem pode usar
Crianças e adolescentes com faixa etária entre 07 e 17 anos em situação de riscos
pessoais e sociais, provenientes de famílias com renda até dois salários mínimos
Como aderir
As famílias não inscritas no programa precisam procurar o CRAS mais próximo ou a
Secretaria Municipal de Assistência Social para solicitar o seu cadastramento
Localização e Contato
Centro de Convivência da Criança e do Adolescente do Barreto
Rua Deolinda Rosa dos Santos, 175 – Parque Rodrigo Barreto
Telefone: 4653-4700
Centro de Convivência da Criança e do Adolescente do Mirante
Estrada dos Fernandes, nº 1851 – Mirante
Telefone: 4653-4564
CREAS – CENTRO DE REFERENCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
O Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) acompanha famílias e
indivíduos em situação de ameaça ou violação de direitos. No CREAS são executadas ações sistemáticas de
apoio e acompanhamento especializado.
São atendidas na unidade pessoas em situação de ameaça e/ou violação de seus direitos por
negligência, abandono, ameaças, maus tratos e violência física, psicológica ou sexual.
Uma equipe interdisciplinar formada por psicólogos, pedagogos, assistentes sociais e
educador social trabalha com crianças, adolescentes, jovens e adultos que se encontram em situação de risco
pessoal e social.
Os atendimentos incluem atividades socioeducativas e acompanhamento social. Já a
assistência psicológica tem como foco os grupos de proteção.
Programas disponíveis no CREAS
PAEFI
O PAEFI (Programa de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos Vitimas
de Violência Física, Psicológica e Sexual, e Negligência), do Governo Federal, tem como objetivo atender e
garantir os direitos fundamentais de crianças e adolescentes vítimas de violência, abuso e exploração
sexual.
Acolher
O Programa Acolher tem como objetivo promover um conjunto de ações articuladas,
possibilitando o resgate da cidadania. A equipe realiza atendimento imediato as crianças e adolescentes e
suas famílias, proporcionando-lhes condições para o fortalecimento da autoestima e o restabelecimento de seu
direito a convivência familiar e comunitária.
PETI
O Programa de erradicação do Trabalho Infantil (PETI) é um programa do Governo Federal
que visa erradicar todas as formas de trabalho infantil realizado por crianças e adolescentes menores de 16
anos e garantir que freqüentem a escola e realizem atividades socioeducativas.
Liberdade Assistida e PSC
Os Programas de Liberdade Assistida (LA) e de Prestação de Serviços à Comunidade (PSC)
são destinados a adolescentes autores de atos infracionais. As medidas têm como objetivo oferecer condições
que garantam o acesso dos adolescentes às oportunidades de superação de sua situação e prevenir a repetição
do ato e assegurar e sua reinserção social.
Apoio Técnico ao Serviço de Acolhimento Institucional
Programa que oferece apoio psicossocial a crianças, adolescentes e seus familiares, com
objetivo de assegurar e resgatar os vínculos familiares e a reinserção social.
Proteção Social Especial
Programa direcionado a famílias com pessoas com deficiência, idosos com algum grau de
dependência e que tiveram suas limitações agravadas por violação de direitos.
Como acessar
O acesso ao atendimento do Creas acontece por meio de:
Procura espontânea;
Encaminhamentos realizados da Vara da Infância e Juventude;
Conselho Tutelar;
Demais serviços socioassistencias e com demais órgãos do sistema de garantia de Direitos.
