Alvará de Saúde: se todas as situações estiverem adequadas, o alvará será entregue em até 15 dias.
Renovação do Alvará de Saúde: se todas as situações estiverem adequadas, o alvará será entregue em até 7 dias.
Assunção de Responsabilidade Técnica: Após 7 dias a vigilância sanitária defere a assunção após constatar a presença do profissional no local.
Baixa de Responsabilidade Técnica: se toda a documentação estiver adequada, a Baixa será deferida de imediato.