Telefone: (11) 4652-1079 / (11) 4653-3535

Endereço: Rua Pedro Severino Martins, 231-CEP07400-770

Horário de Funcionamento: Segunda à Sexta-feira (08h às 12h e 13h às 17h)

Responsável: Érica Druzian Assaf

Alvará de Saúde: se todas as situações estiverem adequadas, o alvará será entregue em até 15 dias.
Renovação do Alvará de Saúde: se todas as situações estiverem adequadas, o alvará será entregue em até 7 dias.
Assunção de Responsabilidade Técnica: Após 7 dias a vigilância sanitária defere a assunção após constatar a presença do profissional no local.
Baixa de Responsabilidade Técnica: se toda a documentação estiver adequada, a Baixa será deferida de imediato.

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LEIS, PORTARIAS E DECRETOS

Código de Saúde
Lei Estadual nº 10.083 - CÓDIGO SANITÁRIO DO ESTADO
Decreto nº 12.342 - PROMOÇÃO, PRESERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DA SAÚDE
Decreto nº 540 - INFORMAÇÃO DA QUALIDADE DA ÁGUA
Portaria nº 518 - QUALIDADE DA ÁGUA PARA CONSUMO HUMANO
Portaria CVS 1 - PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS - VISA
Portaria CVS 2 - de 28 de março de 2007 - QUALIDADE DA ÁGUA PARA CONSUMO
Portaria CVS 60, 08 de março de 2007 - EXPLORAÇÃO DE ÁGUAS SUBTERRÂNEAS

PROCEDIMENTOS E MANUAIS

MANUAL DE CADASTRAMENTO E ANEXOS PARA FONTES ALTERNATIVAS
Relação de Documentos para ALVARÁ DE SAÚDE.
Relaçâo Documentos para Solicitação de Laudo Técnico de Avaliação - LTA

FORMULÁRIOS E DECLARAÇÕES DE ATENDIMENTO