Arujá, Terça Feira, 02 de Março de 2021
Habitação
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Secretário: Rodolfo Ribeiro Machado |
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| Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária |
| A Secretaria de Habitação atua na gestão da política habitacional do município, na coordenação de programas que facilitam o acesso da população de baixa renda e interesse social à moradia e na administração dos processos de regularização fundiária dos loteamentos irregulares. É o órgão que gerencia os recursos existentes para atender a demanda habitacional da cidade. |
| A Habitação tem entre suas atribuições o gerenciamento dos programas habitacionais e de regularização fundiária; a elaboração e o acompanhamento de projetos relacionados à construção de moradias (nos aspectos físico e social); a fiscalização das áreas loteadas irregularmente; o cadastramento e monitoramento da demanda por moradias no município; e a condução de processos administrativos ligados à habitação, elaboração e caracterização de áreas de risco, entre outras atividades.
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| Perguntas Frequentes |
| Regularização |
Regularização
Regularização de loteamento.
Histórico do município O município de Arujá possui 58,7 km² de área urbana e 39 km² de área rural.
Uma de suas características mais marcantes é o fato de 52% desse território ser considerado área de proteção de mananciais, cujos recursos naturais, por lei, devem ser preservados.
Ao assumir o governo em janeiro de 2009, a atual administração encontrou o município com 42 núcleos habitacionais irregulares. Por conta disso, a Prefeitura de Arujá instituiu uma política de regularização de imóveis, com ações que permitiram que, até janeiro de 2012, 11 núcleos desses núcleos já estivessem legalizados.
Compra de área.
No final de 2010, a Prefeitura adquiriu uma área de 661 alqueires (16.000.000m²), localizada na mesma Bacia Hidrográfica onde Arujá está inserida. A medida foi importante porque a área, de mata nativa, está sendo utilizada como a compensação ambiental exigida pela legislação para que o processo de regularização fundiária de vários núcleos seja efetivado. Um desses núcleos é o Parque Rodrigo Barreto, um dos maiores e mais importantes do município, cujo processo de regularização está em fase final junto aos órgãos ambientais.
Descrição do programa
O programa de regularização fundiária do município de Arujá é conduzido pela secretaria municipal de Habitação. O objetivo do programa é legalizar o parcelamento de áreas urbanas que estão em desacordo com a lei, para fins de habitação. A legalização é muito importante porque somente após a regularização é possível conseguir a liberação da documentação do terreno e o registro definitivo da escritura do imóvel.
O que é e para que serve o Registro do Imóvel?
Da mesma maneira que uma pessoa tem uma Certidão de Nascimento ou uma Carteira de Identidade, todo imóvel possui um documento que comprova que ele existe. Esse documento, que se chama matrícula, identifica a origem do imóvel. Somente por meio da matrícula é possível conhecer o histórico do imóvel, sua metragem, suas características e limites. Sempre que a propriedade desse imóvel passa de uma pessoa para outra (seja por que foi comprada, herdada, doada, etc.) é necessário que essa transferência seja registrada na matrícula. O Registro é o instrumento legal que comprova que uma pessoa passou a ser a legítima proprietária de um imóvel. Graças ao Registro, também é possível controlar e dar segurança aos negócios jurídicos envolvendo o imóvel.
Por que preciso da escritura?
Pelas leis do País, sem escritura, você não é o dono do imóvel. Quem não tem escritura registrada no Cartório de Registro de Imóveis, não pode garantir sua propriedade. E só a escritura não adianta; Ela tem que estar registrada.
Pago todos os impostos do meu imóvel em dia. Meus direitos estão garantidos?
Não. Pagar o IPTU na Prefeitura não dá direito ao morador de ser dono do imóvel. Somente a escritura registrada possibilita isso.
Dúvidas?
Envie suas dúvidas sobre Habitação e Regularização Fundiária para o e-mail: expedientedahabitacao@aruja.sp.gov.br
| Loteamentos | Lotes |
|---|---|
| Chácaras Colinas Verdes | 104 |
| Condomínio Arujazinho IV | 991 |
| Jardim Ângelo | 77 |
| Jardim Emília | 275 |
| Jardim Modelo | 70 |
| Jardim Pinheiro | 606 |
| Parque Judite | 60 |
| Parque Lucélia | 57 |
| Parque dos Jacarandás | 192 |
| Parque Nossa Senhora do Carmo | 184 |
| Parque Rodrigo Barreto | 5.392 |
| Vila Ferreira | 84 |
| Vila Lima I | 78 |
| Vila Lima II | 57 |
| Vila Riman | 191 |
| Loteamento | Lotes |
|---|---|
| Arujá Centro Residencial | |
| Arujamérica - Gleba D | |
| Cachoeirinha | |
| Chácaras Alvorada | |
| Chácaras Copaco | |
| Chácaras Vista Alegre | |
| Chácaras São José do Arujá | |
| Conjunto Residencial CODHAR | |
| Estância Arujá | |
| Enstância Pacaembú | |
| Estância São Domingos | |
| Fujikokusai | |
| Jardim Albino Neves | |
| Jardim Arujá - Parte I | |
| Jardim Arujá - Parte II | |
| Jardim de Trevo | |
| Jardim Josely | |
| Jardim Tangará | |
| Jardim Vitória | |
| Limoeiro | |
| Loteamento dos Barbosas | |
| Núcleo São Bento | |
| Núcleo Vicente Matheus | |
| Penhinha | |
| Residencial Sunset | |
| Retiro | |
| São Bento | |
| Vila Arujá | |
| Vila Franchini |
| Endereço: Rua José Basílio Alvarenga, 90 - Vila Flora Regina |
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Email: secretariadehabitacao@aruja.sp.gov.br Telefone: 4653-3098 (direto) |