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Arujá, Sábado, 16 de Maio de 2026

Assuntos Jurídicos


Secretário: Renato Swensson Neto

Secretaria de Assuntos Jurídicos: Renato Swensson Neto
Secretario Adjunto: Diego Gregório Batista
Telefone: 4652-7629 / 4652-7720 / 4655 4458
Email: juridico.secretaria@aruja.sp.gov.br
Expediente: das 8:00h às 12:00h e das 13:00h às 17:00h, de 2ª à 6ª feira.

Departamento Jurídico:
Responsável: Dra. Kiciana Francisco Ferreira Mayo
Telefone: 4655 4441 / 4655 4439
Email: juridico.adv@aruja.sp.gov.br
Email: juridico.adv2@aruja.sp.gov.br
Expediente: das 8:00h às 12:00h e das 13:00h às 17:00h, de 2ª à 6ª feira.
Endereço: Rua José Basílio Alvarenga, 90 - Vila Flora Regina    

Execução Fiscal:
Responsável: Dra. Luciana Monteiro dos Santos Gomez
Telefone: 4653 7574
Email: execucaofiscal@aruja.sp.gov.br
Expediente: das 8:00h às 12:00h e das 13:00h às 17:00h, de 2ª à 6ª feira.
Endereço: Rua Raposo Tavares, 54 - Vila Lima I - Arujá - SP - Cep 07432-575    

A Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos é o órgão da administração municipal responsável por assessorar o prefeito e todos os órgãos de administração nas questões de natureza jurídica relacionadas à implementação das políticas públicas municipais.

São atribuições da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos:
Comandar e supervisionar a execução das atribuições já mencionadas;

Assessorar o Executivo Municipal e os demais órgãos da administração nas questões de natureza jurídica relacionadas à implementação das políticas públicas municipais, emitindo pareceres, empreendendo medidas jurídicas, implementando e atuando diretamente em situações que demandam serviços jurídicos.

Autencidade de Documentos

Endereço: Rua José Basílio Alvarenga, 90 - Vila Flora Regina

Telefone: 4652-7629 / 4652-7720 / 4655 4458