Assuntos Jurídicos


Secretário: Marcos Roberto Regueiro


Secretaria de Assuntos Jurídicos
Responsável:
Telefone: 4652-7629 / 4652-7720 / 4655 4458
Email: juridico.secretaria@aruja.sp.gov.br
Expediente: das 8:00h às 12:00h e das 13:00h às 17:00h, de 2ª à 6ª feira.

Departamento Jurídico
Telefone: 4655 4441 / 4655 4439
Email: juridico.adv@aruja.sp.gov.br
Email: juridico.adv2@aruja.sp.gov.br
Expediente: das 8:00h às 12:00h e das 13:00h às 17:00h, de 2ª à 6ª feira.

Execução Fiscal
Responsável:
Telefone: 4653 7574
Email: execucaofiscal@aruja.sp.gov.br
Expediente: das 8:00h às 12:00h e das 13:00h às 17:00h, de 2ª à 6ª feira.

A Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos é o órgão da administração municipal responsável por assessorar o prefeito e todos os órgãos de administração nas questões de natureza jurídica relacionadas à implementação das políticas públicas municipais.

São atribuições da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos:
Comandar e supervisionar a execução das atribuições já mencionadas;

Assessorar o Executivo Municipal e os demais órgãos da administração nas questões de natureza jurídica relacionadas à implementação das políticas públicas municipais, emitindo pareceres, empreendendo medidas jurídicas, implementando e atuando diretamente em situações que demandam serviços jurídicos.



Autencidade de Documentos



Endereço: Rua José Basílio Alvarenga, 90 - Vila Flora Regina




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