Arujá, Sábado, 16 de Janeiro de 2021
Assuntos Jurídicos
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Secretário: Marcos Regueiro |
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| Secretaria de Assuntos Jurídicos Responsável: Telefone: 4652-7629 / 4652-7720 / 4655 4458 Email: juridico.secretaria@aruja.sp.gov.br Expediente: das 8:00h às 12:00h e das 13:00h às 17:00h, de 2ª à 6ª feira. Departamento Jurídico Telefone: 4655 4441 / 4655 4439 Email: juridico.adv@aruja.sp.gov.br Email: juridico.adv2@aruja.sp.gov.br Expediente: das 8:00h às 12:00h e das 13:00h às 17:00h, de 2ª à 6ª feira. Execução Fiscal Responsável: Telefone: 4653 7574 Email: execucaofiscal@aruja.sp.gov.br Expediente: das 8:00h às 12:00h e das 13:00h às 17:00h, de 2ª à 6ª feira. |
| A Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos é o órgão da administração municipal responsável por assessorar o prefeito e todos os órgãos de administração nas questões de natureza jurídica relacionadas à implementação das políticas públicas municipais. |
| São atribuições da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos: Comandar e supervisionar a execução das atribuições já mencionadas; Assessorar o Executivo Municipal e os demais órgãos da administração nas questões de natureza jurídica relacionadas à implementação das políticas públicas municipais, emitindo pareceres, empreendendo medidas jurídicas, implementando e atuando diretamente em situações que demandam serviços jurídicos. |
| Autencidade de Documentos |
| Endereço: Rua José Basílio Alvarenga, 90 - Vila Flora Regina |
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Telefone: 4652-7629 / 4652-7720 / 4655 4458 |