Arujá, Sexta Feira, 14 de Novembro de 2025
Antes de mais nada, para entender sobre o conselho precisamos entender sobre o recurso, o qual é destinado para a garantia de um financiamento adequado à uma educação básica contribuindo para que cada criança e jovem tenha acesso a uma educação de qualidade, independentemente do local onde vive. Para assegurar que esse recurso seja utilizado de maneira transparente e eficaz, foi criado o CACS-Fundeb que atua em nível municipal. O CACS é composto por representantes do poder executivo municipal, sociedade civil e servidores da educação. E cabe a ele acompanhar e controlar a distribuição e a aplicação dos recursos do fundo, no âmbito físico e financeiro. Natureza: Deliberativo, fiscalizador e consultivo. Gestão Democrática: O conselho contribui para a gestão democrática da educação, permitindo que a sociedade participe do controle e da fiscalização dos recursos públicos. Atividades: Supervisionar a realização do censo escolar, elaborar a proposta orçamentária anual, instruir, com parecer, as prestações de contas a serem apresentadas ao Tribunal de Contas, acompanhar e controlar a distribuição e transferência de recursos do FUNDEB e outros recursos federais, como o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE). Para denúncias, sugestões, demandas e comunicação com este Conselho, entre em contato através do e-mail: conselhofundebpresidente@educacao.aruja.sp.gov.br
LEI REESTRUTURAÇÃO FUNDEB
LEI FEDERAL 14.113 FUNDEB
REGIMENTO INTERNO FUNDEB
2 trimestre 2025
CENSO ESCOLAR ACALANTO
CENSO ESCOLAR CEIC BARRETO
CENSO ESCOLAR CEIC CENTRO
CENSO ESCOLAR JOEL DA COSTA
CENSO ESCOLAR PROFA. HERMÍNIA ARAKI
CENSO ESCOLAR JULIA MITIE
CENSO ESCOLAR MARIA RAIMUNDA
CENSO ESCOLAR-VAAR-ISABELA PAVANI
CENSO ESCOLAR-VAAR-RESTIVO PEREZ
ATA PONDERAÇÕES VAAR
ATA SETEMBRO 2025
ATA OUTUBRO 2025