Prefeitura de Arujá
Bares e restaurantes têm horário alterado
07-08-2020
A partir desta quinta-feira (06/08), em Arujá, bares, restaurantes e similares poderão funcionar até as 22 horas, desde que seja respeitado o limite diário de seis horas, conforme prevê o Plano São Paulo para as cidades inseridas na fase amarela há pelo menos 14 dias. A decisão segue o decreto estadual e foi deliberada pelo Comitê Extraordinário de Combate à Covid-19 da Prefeitura.

Na prática, a medida altera apenas o horário de abertura de tais atividades, que até então era permitida somente até as 17 horas. Os protocolos sanitários inerentes a estes serviços permanecem inalterados, como a ocupação máxima de 40% da capacidade dos assentos, a limitação das operações a ambientes arejados (com obrigatoriedade de assentos), a disponibilização de álcool em gel e o uso obrigatório de máscara.

A mudança está regulamentada no decreto 7.475, publicado nesta quinta (06) na edição 268 do Diário Oficial Eletrônico, cujas normas e permissões também poderão se aplicam aos serviços de buffets para eventos e festas, além de algumas atividades culturais. É importante ressaltar que tais aplicações a essas atividades só serão possíveis a partir de 26 de agosto, caso a cidade não retroceda no plano de retomada do Governo do Estado de São Paulo.

Segundo o ato municipal, o descumprimento das regras poderá resultar na aplicação de multas conforme a legislação municipal, bem como outras medidas de natureza cível ou criminal. A fiscalização das atividades continua sendo realizada pelas equipes de posturas, segurança e Vigilância Sanitária do município.

Acesso

O decreto municipal pode ser acessado na íntegra, por meio do link www.diariooficial.prefeituradearuja.sp.gov.br.
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