Prefeitura de Arujá
Vereadores entregam anteprojeto habitacional
05-07-2019
Os vereadores Ana Poli e Luiz Fernando Alves de Almeida entregaram ao prefeito José Luiz Monteiro uma indicação contendo o anteprojeto que visa à criação do programa “Habita Legal”, em Arujá. O documento foi apresentado em reunião na manhã desta sexta-feira (05/07).

“A iniciativa dos vereadores é mais uma mostra da intenção de ajudar a cidade a evoluir. Vamos agora estudar o documento, remetê-lo para que as Secretarias façam suas ponderações e, então, apresentar ao Legislativo”, afirmou o prefeito. “Moradia é um problema real de toda cidade brasileira e olharemos com carinho para esse anteprojeto”, concluiu.

O programa tem como objetivo assegurar o direito das famílias de baixa renda à assistência técnica profissional e gratuita para o projeto e a construção de habitação de interesse social, correspondendo à Lei Federal nº 11.888/2008, como parte integrante do direito à moradia previsto no artigo  6º da Constituição Federal.

“Vai dar até mesmo mais segurança a estas famílias que, muitas vezes, chegam a perder os imóveis porque faltou esse tipo de assistência técnica na construção”, diz a vereadora Ana Poli.

“Fomos procurados pela Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Arujá e Região (AEAAR) e entendemos a importância do programa. Por ser de prerrogativa exclusiva do Executivo, estamos apresentando a indicação com o anteprojeto para que, em um segundo momento, o prefeito encaminhe ao Legislativo na forma de projeto de lei”, explicou Luiz Fernando.

Os secretários de Planejamento, Juvenal Penteado, e Desenvolvimento Econômico, Julio Taikan Yokoyama, o Julio do Kaikan, além de Fábio Jesus Julio e Michele Cabral, da AEAAR, também participaram da reunião.
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