Prefeitura de Arujá
Jaguari é tema de reunião em Arujá
05-07-2019
Arujá sediou a terceira reunião para discussão da nova lei específica do Rio Jaguari. O encontro foi na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e teve a presença de representantes do Comitê das Bacias Hidrográficas do Rio Paraíba do Sul, da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Meio Ambiente (Sima) e demais órgãos e municípios envolvidos.

O objetivo da nova lei a ser proposta em substituição à atual, de 1976, é melhor ordenar o território pertencente à Bacia Hidrográfica, garantir a preservação de aquíferos e melhorar a qualidade ambiental das áreas já ocupadas com saneamento básico e rede coletora de esgoto, entre outras ações impedidas pela legislação vigente.

“O objetivo é ter uma lei aplicável, tendo em vista que a atual já não é mais adequada ao tipo de ocupação que ocorre hoje em dia, além de criar mecanismos de incentivo para aqueles que têm mais restrição de uso das áreas por meio de programas de repasses federais ou estaduais ou programa de restauração de áreas degradadas, entre outras medidas”, explica a secretária de Meio Ambiente de Arujá, Ionara Fernandes.

A discussão abrange os municípios de Arujá, Guarulhos e Santa Isabel, que compõem e cabeceira da Bacia Hidrográfica; Igaratá, Jacareí, São José dos Campos e Monteiro Lobato, que fazem parte da represa do Jaguari; além de órgãos como a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) e o Departamento de Águas e Energia Elétrica (Daee).

Comitê

O Comitê das Bacias Hidrográficas do Rio Paraíba do Sul foi o quarto a ser instalado no Estado de São Paulo. Datado de 25 de novembro de 1994, é composto por representantes dos 36 municípios envolvidos, que somam mais de 2 milhões de habitantes.

Os rios Paraibuna, Paraitinga, Jaguari, Una, Buquira/Ferrão, Embaú/Piquete, da Bocaina e Pitangueiras/Itagaçaba são os principais da Bacia.
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