Prefeitura de Arujá
Fórum: Márcio libera obras de acessibilidade
12-06-2019
O prefeito em exercício de Arujá, Márcio Oliveira, assinou a liberação de R$ 170 mil para obras de acessibilidade no Fórum de Arujá. A medida atende a um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) e dará mais comodidade às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida que precisam dos serviços da unidade da Justiça.

“O Fórum é um serviço essencial e, enquanto prefeito em exercício, tomei a iniciativa de providenciar o recurso para estes serviços de adequação profundamente necessários e importantes”, afirmou.   

Nesta quarta-feira (12/06), Márcio comunicou a medida para a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Maria da Conceição Melo Veras Galbetti. Isso porque o órgão é autor de diversos pedidos para que as obras fossem realizadas.

Ofício

Na reunião, a presidente do órgão entregou ao prefeito em exercício um ofício solicitando estudos de viabilidade para que os conselheiros tutelares sejam contemplados com benefícios como convênio médico, entre outros.

“As conselheiras ficam à disposição 24 horas por dia, entendemos que é muito justo”, afirmou Maria Conceição.

Márcio afirmou ser favorável à concessão dos benefícios e encaminhará para avaliação do Jurídico da Prefeitura. “O Conselho Tutelar presta um serviço imprescindível e o convênio médico é uma questão humanitária que acredito ser viável e importante. As demais solicitações dependem de questões orçamentárias e legais. Comprometo-me a tratar disso com o Legislativo, porque tem de constar na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e LOA (Lei Orçamentária Anual) e encaminhar para o Jurídico analisar”, disse.

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