Prefeitura de Arujá
Conselho Tutelar terá eleição
01-04-2019
A comunidade arujaense escolherá os novos conselheiros tutelares do município em 6 de outubro, em eleições diretas. Interessados em fazer parte do órgão que possui cinco titulares e cinco suplentes têm até o próximo dia 30 para inscreverem-se, respeitando os critérios do edital 3.588, de 18 de março.

Com mandatos de quatro anos, os conselheiros são os encarregados por zelar pelos direitos das crianças e adolescentes, atendendo-os e requisitando serviços públicos de qualidade, entre outras atribuições. Pelo cargo, recebem remuneração de R$ 2.161,18.

Considerada a importância do órgão, só pode candidatar-se o cidadão com reconhecida idoneidade moral, idade superior a 21 anos, residência fixa em Arujá, os direitos políticos em pleno gozo, nenhuma condenação criminal, ensino médio completo e dois anos de experiência na área de defesa ou atendimento dos direitos das crianças e adolescentes.

Respeitando estes critérios, basta comparecer no prazo de inscrições à União dos Conselhos de Arujá (Unica) e apresentar duas fotos 3x4, cópias autenticadas de cédula de Identidade, CPF, título de eleitor, comprovante da última votação ou certidão de quitação eleitoral e comprovante de residência; certidão negativa criminal original e currículo detalhado especificando o trabalho na área da promoção, proteção e defesa da criança e do adolescente, comprovando-o mediante registro em Carteira de Trabalho e Previdência Social ou declaração original.

Entre as etapas da eleição estão um curso prévio promovido pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), com frequência obrigatória de 100%; aproveitamento de 80% em prova preliminar; aprovação em exame psicotécnico e participação no debate do dia 6 de setembro.

Pleito

A eleição será em 6 de outubro, das 8 às 17 horas, na Escola Municipal de Educação Infantil (EMEIA) I, localizada na Avenida Amazonas, 219, no Planalto.

Todo eleitor em dia com a Justiça Eleitoral pode votar. A nomeação e posse dos conselheiros eleitos serão em 10 de janeiro de 2020.

Edital

O edital 3.588/2019 está disponível para consulta na íntegra no site da Prefeitura de Arujá, na aba Atos Municipais, e no quadro de comunicados do CMDCA, na sede da Unica (Rua Adhemar de Barros, 60, Centro).
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