Prefeitura de Arujá
Finanças: Audiência discute redução de custos
26-02-2019
Medidas para aumentar a eficiência dos serviços públicos, reduzir custo com folha de pagamento e elevar a arrecadação a partir da adoção de plataformas tecnológicas e melhoria em procedimentos, como o licenciamento municipalizado, foram abordadas nesta terça-feira (26/02), na Câmara, pelo secretário municipal de Finanças, Caio Araújo, em audiência pública de prestação de contas do terceiro quadrimestre de 2018.
    
Os vereadores Luiz Fernando Alves de Almeida, Rafael Santos Laranjeira, Gabriel dos Santos e Marcelo Oliveira participaram da apresentação do relatório de gestão fiscal, um instrumento de transparência previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
    
De acordo com o secretário, 2018 terminou com um percentual de 47,5% de gasto com folha de pagamento. “É uma realidade de muitos municípios brasileiros. Em Arujá, reduzimos o percentual em relação a 2017, o que não significa que estamos em uma situação confortável”, afirmou, lembrando que esse custo já foi apontado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).
    
“Congelamos contratações. Atualmente, o município contrata pelo regime celetista e, portanto, arca com todos os custos previstos na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). A viabilidade de uma mudança (para um regime estatutário) precisa ser um ponto de estudo”, disse.
    
Sistema tributário

Outra medida é a criação de um sistema tributário novo e moderno que será discutido com os contadores da cidade. Segundo o secretário, isso é uma determinação importante do prefeito José Luiz Monteiro porque há falta inteligência fiscal na administração.

“A cidade tem um potencial gigantesco para aumentar a arrecadação. Criar um sistema novo que cruze os dados declarados no município com os que constam nos sistemas do Estado, dos bancos e da União, além de desburocratizar nossos processos, vai de encontro a isso”, explicou o secretário.
    
Licenciamento

Adotar o licenciamento municipal para empresas de baixo risco também é uma medida que segue o caminho da desburocratização. Por meio dela, a abertura de novos negócios será realizada de maneira mais rápida, considerando que a análise por órgãos estaduais não será mais necessária.
    
Dados

Conforme o relatório apresentado na audiência, Arujá encerrou 2018 com receita de R$ 275.446.825,00 e despesa de R$ 274.606.172,95. Acima dos percentuais mínimos exigidos por lei, os investimentos em Educação representaram 31,5% da arrecadação (R$ 70.016.352,78). Na Saúde, foram investidos R$ 50.970.852,73 (22,9%). Já no quadrimestre, a receita foi de R$ R$ 85.756.737,44 e a despesa de R$ 92.544.605,80.

Em resposta ao vereador Luiz Fernando, o secretário informou que 30% do Orçamento são de receita própria (IPTU e ISS). “Hoje o IPTU representa apenas 12% da arrecadação total, o que queremos aumentar. Já estamos estudando medidas com o Jurídico, como a possibilidade de opção de pagamento via cartão de crédito ou débito e   criação de aplicativo para pagamento de todos os tributos municipais”, afirmou.

“Normalmente, o primeiro passo para aumentar a receita é arrecadar mais tributos. Nós entendemos que isso não pode ser feito sem dar a contrapartida de  eficiência dos serviços públicos prestados à população. A implantação do Selo ISO, que atualmente em andamento, é voltada para este objetivo: melhorar toda a administração”, concluiu.
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