Prefeitura de Arujá

Minha Casa
Dicas de economia de água, como fazer para gastar menos água no dia a dia
(consumo consciente de água)

Economia da água: bom para o bolso e meio ambiente

Regularização de loteamento
Histórico do município
O município de Arujá possui 58,7 km² de área urbana e 39 km² de área rural. E uma de suas características mais marcantes é o fato de 52% desse território ser considerado área de proteção de mananciais, cujos recursos naturais, por lei, devem ser preservados.
Ao assumir o governo em janeiro de 2009, a atual administração encontrou o município com 42 núcleos habitacionais irregulares. Por conta disso, a Prefeitura de Arujá instituiu uma política de regularização de imóveis, com ações que permitiram que, até janeiro de 2012, 11 núcleos desses núcleos já estivessem legalizados.

Compra de área
No final de 2010, a Prefeitura adquiriu uma área de 661 alqueires (16.000.000m²), localizada na mesma Bacia Hidrográfica onde Arujá está inserida.
A medida foi importante porque a área, de mata nativa, está sendo utilizada como a compensação ambiental exigida pela legislação para que o processo de regularização fundiária de vários núcleos seja efetivado. Um desses núcleos é o Parque Rodrigo Barreto, um dos maiores e mais importantes do município, cujo processo de regularização está em fase final junto aos órgãos ambientais.

Descrição do programa
O programa de regularização fundiária do município de Arujá é conduzido pela secretaria municipal de Habitação. O objetivo do programa é legalizar o parcelamento de áreas urbanas que estão em desacordo com a lei, para fins de habitação.
A legalização é muito importante porque somente após a regularização é possível conseguir a liberação da documentação do terreno e o registro definitivo da escritura do imóvel.

O que é e para que serve o Registro do Imóvel?
Da mesma maneira que uma pessoa tem uma Certidão de Nascimento ou uma Carteira de Identidade, todo imóvel possui um documento que comprova que ele existe.
Esse documento, que se chama matrícula, identifica a origem do imóvel. Somente por meio da matrícula é possível conhecer o histórico do imóvel, sua metragem, suas características e limites.
Sempre que a propriedade desse imóvel passa de uma pessoa para outra (seja por que foi comprada, herdada, doada, etc.) é necessário que essa transferência seja registrada na matrícula.
O Registro é o instrumento legal que comprova que uma pessoa passou a ser a legítima proprietária de um imóvel. Graças ao Registro, também é possível controlar e dar segurança aos negócios jurídicos envolvendo o imóvel.

Por que preciso da escritura?
Pelas leis do País, sem escritura, você não é o dono do imóvel. Quem não tem escritura registrada no Cartório de Registro de Imóveis, não pode garantir sua propriedade. E só a escritura não adianta; Ela tem que estar registrada.

Pago todos os impostos do meu imóvel em dia. Meus direitos estão garantidos?
Não. Pagar o IPTU na Prefeitura não dá direito ao morador de ser dono do imóvel. Somente a escritura registrada possibilita isso.

Duvidas?
Envie suas dúvidas sobre Habitação e Regularização Fundiária para o
e-mail: expedientedahabitacao@aruja.sp.gov.br

Bairros Regularizados
Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária informa:
Bairros Regularizados (mais informações)
Loteamentos Lotes
Chácaras Colinas Verdes 104
Condomínio Arujazinho IV 991
Jardim Ângelo 77
Jardim Emília 275
Jardim Modelo 70
Jardim Pinheiro 606
Parque Judite 60
Parque Lucélia 57
Parque dos Jacarandás 192
Parque Nossa Senhora do Carmo 184
Parque Rodrigo Barreto 5.392
Vila Ferreira 84
Vila Lima I 78
Vila Lima II 57
Vila Riman 191
Total de Lotes Regularizados 8.415
Núcleos a serem Regularizados
Arujá Centro Residencial
Arujamérica - Gleba D
Cachoeirinha
Chácaras Alvorada
Chácaras Copaco
Chácaras Vista Alegre
Chácaras São José do Arujá
Conjunto Residencial CODHAR
Estância Arujá
Enstância Pacaembú
Estância São Domingos
Fujikokusai
Jardim Albino Neves
Jardim Arujá - Parte I
Jardim Arujá - Parte II
Jardim de Trevo
Jardim Josely
Jardim Tangará
Jardim Vitória
Limoeiro
Loteamento dos Barbosas
Núcleo São Bento
Núcleo Vicente Matheus
Penhinha
Residencial Sunset
Retiro
São Bento
Vila Arujá
Vila Franchini
Total 29
Onde se dirigir
Para obter informações sobre a situação sobre loteamento ou imóvel:

Secretaria de Habitação
Rua José Basílio Alvarenga, 90 -Vila Flora Regina
Email: secretariadehabitacao@aruja.sp.gov.br
Telefone: 4653-3098 (direto)

Qualquer cartório (tabelionato) poderá expedir a escritura?
Cartório de Notas de Santa Isabel

Telefone:11-4656-3269
Endereço: Rua Fernandes Cardoso - 356 - Bairro 13 de Maio - Santa Isabel - SP
E-mail:tabeliao@terra.com.br

Cartório de Igaratá

Telefone:11-4658-1142
Endereço: Rua Moacir Prianti Chaves - 21 - Centro - Igaratá - SP
E-mail:cartorio.igarata@uol.com.br

Cartório de Notas de Arujá

Telefone:11-4655-4345
Endereço: Av. João Manoel - 518 - centro - Arujá - SP
E-mail:cartorio@ig.com.br

Programas
Descrição do projeto

Até janeiro de 2012, o Programa Minha Casa, Minha Vida, do governo federal, já havia contratado a construção de 1.462.133 moradias em todo o país.
Mais de 540 mil unidades habitacionais já foram entregues, do total de 719.522 concluídas. Atualmente, 742.611 casas e apartamentos estão em construção.
E na segunda fase do programa, o governo federal vai investir R$ 125,7 bilhões na construção de 2 milhões de moradias até 2014.

Situação em Arujá

Em Arujá, o único projeto confirmado do Programa é resultado de uma parceria com o governo estadual, por meio da Agência Casa Paulista, que prevê, na primeira fase, a construção de 391 moradias populares no bairro Fazenda Albor, na região do Jardim Emília, por meio do CDHU.

Como aderir

Todas as regras que vão definir como serão feitas as adesões ao programa, para aquisição das 391 moradias já contratadas para Arujá ainda estão sendo definidas.
Assim que os critérios forem definidos, a Prefeitura de Arujá comunicará a todos os munícipes.

Certidões
Certidão Negativa de Imóvel
Certidão Negativa de Empresa
Certidão de Valor Venal
Consulta de validade certidão negativa

Meu cuidado com Arujá
Cuidar bem da nossa cidade é obrigação da Administração Municipal e das empresas contratadas para essa finalidade. Mas você pode e deve ajudar, fiscalizando o trabalho executado e informando onde há problemas. Se sua rua não foi bem cuidada; se a limpeza não está sendo feita corretamente, clique no serviço que está prejudicado e nos ajude:

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