Prefeitura de Arujá
Cadastro de Fornecedor: Para se cadastrar como fornecedor da Prefeitura de Arujá é necessário apresentar todos os documentos ( conforme lista abaixo ) e em seguida dar entrada ao processo de cadastro junto ao protocolo, no Paço Municipal.

Cadastro de Fornecedores Documentos Necessários
I – Habilitação Jurídica
1 – Cédula de Identidade
2 – Registro Comercial, no caso de empresa individual
3 – Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e no caso de sociedade por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores.
4 – Inscrição do Ato Constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de diretoria em exercício.
5 – Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando assim o exigir.
 
II – Regularidade Fiscal
1 – Prova de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou no cadastro de Contribuintes (CNPJ).
2 – Prova de inscrição no Cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividades, e compatível com o objeto contratual.
3 – Prova de regularidade com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma de Lei.
4 – Prova de regularidade relativa à Seguridade Social, demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por Lei:
__a – Seguridade Social (validade 90 dias)
__b – F.G.T.S. (validade 30 dias)
5 – 10.30.100 - Requerimento
6 – Taxa de Expediente.
 
III – Qualificação Técnica
1 – Registro ou inscrição na entidade profissional competente das empresas e dos responsáveis técnicos.
 
IV – Qualificação Econômico Financeira
1 – Balanço Patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social.
2 – Certidão Negativa de Falência ou concordata expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica ou de execução patrimonial, expedida no domicílio da pessoa física.
Documentos que deverão ser
apresentados por categoria

I – fornecedores de produtos: I, II e IV

II – prestação de serviços: I, II, III e IV.
Documentação exigida por tipo de personalidade jurídica
ítem
_Firma individual
_ Soc.comercial _Soc.Anônima
I
1 e 2
1, 2, 3, 4 e 5
2, 3, 4 e 5
II
1, 2, 3 e 4
1, 2, 3 e 4
1, 2, 3 e 4
III
1
1
1
IV
-
1 e 2
1 e 2

OBSERVAÇÕES
Valores válidos até 31/12/2017

Valores das taxas diversas

10.30.100 - Requerimento

R$   21,50
 
10.20.200 - Anexos até 20 folhas
R$      3,69
valor por folha
10.20.300 - O excedente à 20 folhas
R$      3,06
valor por folha
10.50.100 - Retirada do cadastro
R$  367,20
pagamento no ato do requerimento.
Prefeitura Municipal de Arujá
Departamento de Informática.