Prefeitura de Arujá
Abrir um estabelecimento:
Para abrir um estabelecimento é necessário adquirir a licença de funcionamento.
Empresas Novas ou que Sofreram Alterações:
A partir de 21/03/2016 a abertura e as alterações (atividade, endereço e qualquer outra que altere o contrato social) deverão ocorrer através do site Via Rápida Empresa da JUCESP
Dúvidas entrar em contato: 3468-3080, 3468-3083 ou 3468-3077

Senhores Contadores:

Para abertura do MEI, se faz necessário inicialmente efetuar a consulta prévia, antes de acessar o portal do Via Rápida Empresa.

1 - Documentação necessária:
Decreto nº 2.885, de 10 de novembro de 2000 (pdf)
Modelos de Formulários para abertura:
Procedimentos necessários e regras de processamento para requerimentos (instrução normativa 001 SMAF) (pdf) Requerimento para concessão de licença para localização ou Atualização de Dados Cadastrais (doc)
Utilizar Microsoft Word e ao preenchê-lo favor utilizar a tecla TAB para mover-se entre os campos e grafar com data atual.
2 - Licença de atividade à título precário:
Decreto nº 4.344/2006 (pdf)
3 - Obrigatoriedade de declaração de serviços prestados, tomados, intermediados via internet:
Decreto nº 4.447, de 13 de dezembro de 2006 (pdf)